A Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte, por intermédio de sua Gerência de Tributos Mobiliários – GETM, buscando dar fiel prosseguimento aos desígnios do atual governo, faz realizar a intitulada “Operação Presença 2014”, no período compreendido entre os meses de junho e dezembro deste ano, com o especial propósito de intensificar a fiscalização e zelar pelo rigoroso cumprimento da legislação tributária em vigor na Capital mineira.
A Gerência de Tributos Mobiliários efetuará aproximadamente 6.000 (seis mil) diligências in loco e procedimentos de cobrança da regularização voluntária do imposto devido não recolhido a este Município, valendo-se, para tanto, de uma equipe de Auditores Fiscais especialmente treinados para tal finalidade.
Durante os trabalhos de fiscalização, as autoridades fazendárias do Município estarão diuturnamente presentes, de modo ostensivo e contínuo, em inúmeros estabelecimentos de empresas prestadoras de serviços, cuja principal característica seja a clientela formada notadamente por pessoas físicas.
O Fisco belo-horizontino verificará, então, dentre outras coisas, se as mencionadas empresas possuem todos os documentos fiscais exigidos em lei, bem como se estão a utilizá-los e a emiti-los regularmente, fazendo aplicar, se necessário, todas as penalidades fixadas na legislação.
Deverão ser fiscalizadas as empresas pertencentes aos seguintes ramos de atividade: estacionamentos de veículos; lavanderias; centros de formação de condutores; cursos livres e preparatórios; escolas de ensino regular fundamental, médio e superior; academias de ginástica; serviços de estética e cuidados pessoais; pet shops; hotéis e motéis.
A par do incremento da receita tributária alusiva ao ISSQN, que poderá variar de 30% (trinta por cento) a 80% (oitenta por cento), dependendo do setor analisado, a Gerência de Tributos Mobiliários busca, também, incentivar a emissão voluntária e sistemática de Notas Fiscais por parte das empresas obrigadas ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários