A contribuição assistencial e a folha de pagamento
https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 29/09/2023. Por Fabiano Zavanella e Rodrigo Dias da Fonseca (*). Não há dúvida de que a decisão do STF deixou algumas lacunas, mas o desconto da contribuição assistencial na folha de pagamento certamente não é uma delas. Tem sido amplamente divulgada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da legalidade da cobrança…