Ministério da Economia desburocratiza publicações ordenadas pela lei das S/A

https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas – 15/10/2021. Fonte: TributaNet ConsultoriaLink: https://www.tributa.net/ministerio-da-economia-desburocratiza-publicacoes-ordenadas-pela-lei-das-s-a. A Portaria ME Nº 12.071 de 07/10/2021, (DOU de 13/10/2021), revogou a Portaria ME nº 529/2019, objetivando maior desburocratização e menor custo para atender ao disposto no art. 294 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), para as companhias de capital fechado (sociedades anônimas sem ações negociadas na bolsa de valores),…

Transação tributária: da litigiosidade à cooperação

https://valor.globo.com/legislacao – 17/09/2021 Por Marcelo Pinto Ribeiro (*) Essa nova modalidade de transação constitui um importante avanço nas relações entre Estado e particulares. Foi firmada na Procuradoria da Fazenda Nacional da 4ª Região a primeira grande negociação no Estado do Rio Grande do Sul para quitação de todas as dívidas tributárias de uma empresa do…

A lição de casa para evitar corrupção na empresa

https://valor.globo.com/legislacao – 27/08/2021. Por Barry M. Wolfe*. A adoção de canais claros e formais de comunicação, em todos os escalões, é imprescindível no processo de minimizar riscos. Nenhuma organização está imune ao crime corporativo. Feita por e para pessoas, as empresas ficam à mercê da conduta dos indivíduos e, infelizmente, há desonestos em toda parte.…

A Lei nº 11.101/05 e o papel do conselho fiscal

https://valor.globo.com/legislacao – 19/08/2021. Por Renata Oliveira, Marcos da Costa e Amanda Vilela A mudança da LRF que passou a prever o conselho fiscal permanente para companhias abertas enquanto durar a recuperação judicial e suas obrigações parece acertada. A Lei nº 14.112/20 entrou em vigor em janeiro de 2021 e promoveu diversas alterações na Lei nº…

Pejotização e LGPD: terceirização e riscos

VALOR – 16/06/2021. Por Bianca Dias e Fabrício da Mota Alves. As relações de trabalho e emprego, por se constituírem como intrinsecamente sociais, sofrem constantes mudanças. As alterações por que passam a sociedade e as relações intersubjetivas usualmente se antecipam ao Direito, que costuma normativizar situações com as quais os indivíduos estão, em maior ou…

Nova regra destrava crédito com garantia em recebíveis

https://valor.globo.com/financas – 07/06/2021 Por Por Talita Moreira, Fernanda Bompan e Sérgio Tauhata — De São Paulo. Lojistas terão mais flexibilidade para usar fluxo de pagamentos. Souza, do BC: “A gente espera que lojistas repassem economia para o consumidor” — Foto: Beto Nociti/BCB. Uma regra do Banco Central (BC) que entra em vigor nesta segunda-feira abre espaço para a…

O econômico abre espaço para o social no novo mundo corporativo

https://economia.estadao.com.br/blogs/radar-do-emprego – 26/04/2021. Por Marisa Eboli *. Em vez de lucro puro, líderes devem mesclar objetivos econômicos com missão de servir à comunidade; conheça as 6 novas regras do mundo dos negócios, segundo livro de diretora do Aspen Institute, centro de excelência mundial. Há dez anos participei do Seminário de Liderança no Aspen Institute (Colorado, EUA), um…

ESG e sustentabilidade empresarial são fundamentais para o futuro

Economia. Estadão noticias Por Marcus Nakagawa*, O Estado de S. Paulo. As empresas devem pensar além dos indicadores financeiros, e focar também na sustentabilidade. No final dos anos 90, as empresas no Brasil estavam em um crescente desenvolvimento pela responsabilidade social corporativa. Organizações como Instituto Ethos, Akatu, Idis e CEBDS, entre outras, estavam realizando suas várias atividades…

Cenário da recuperação judicial ficou pior

https://valor.globo.com/legislacao – 05/04/2021. Por Eduardo Diamantino. As vantagens concedidas ao Fisco estão fundamentadas na ideia de que a recuperação é privilégio que deve ser restrito. Com a publicação da Lei nº 14.112, está feita a atualização nas recuperações judiciais e falências, até então disciplinada pela Lei nº 11.101, de 2005. As alterações foram variadas em…

White Martins perde no STJ disputa com consultoria

Por Adriana Aguiar — De São Paulo https://valor.globo.com/legislacao – 23/03/2021 Empresa buscava ressarcimento por planejamento fiscal que gerou autuações da Receita Federal no valor de R$ 237 milhões. Guilherme Magaldi: sócios ou consultores só respondem por má-fé ou dolo — Foto: Divulgação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por perdas e…