https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 02/10/2023. Por Felipe Palhares (*) As garras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados estão claramente bem mais afiadas do que seria possível antecipar. Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor, muito se questionou sobre quais seriam as garras da legislação e até que ponto ela…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 28/02/2023. Por Laura Ignacio — De São Paulo. Advogados alertam que alguns conceitos não ficaram claros, o que pode gerar judicialização. Advogada Patricia Peck: conceito de infração grave previsto ficou subjetivo — Foto: Claudio Belli/Valor. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode começar a aplicar as sanções administrativas por violação da…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 28/01/2023. Neste Dia Internacional da Proteção de Dados, confira 10 perguntas e respostas sobre a aplicação da norma. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi publicada em agosto de 2018, mas ainda gera dúvidas entre as empresas, que precisam estabelecer políticas de conformidade para tratamento e proteção de dados pessoais de clientes e…
https://valor.globo.com/legislacao – 28/01/2022. Por Gilmara Santos — São Paulo. Indicação do DPO e prazo para atendimento aos usuários estão entre as medidas alteradas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) flexibilizou a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para micro e pequenas empresas, startups, autônomos e associações sem fins lucrativos. O objetivo, conforme a ANPD,…
VALOR – 29/10/2021 Por Gilmara Santos — São Paulo. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais um passo para começar a aplicar as penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) DE 29/10, o regulamento do processo de fiscalização da norma. O primeiro ciclo de…
https://valor.globo.com/legislacao – 04/10/2021. Por Felipe Palhares (*) De acordo com a LGPD, os agentes de tratamento não serão responsabilizados quando provarem que o dano é decorrente de culpa exclusiva de terceiro. Ataques de ransomware têm se tornado cada vez mais frequentes, sofisticados e agressivos. Não é à toa que alguns países, a exemplo dos Estados…
https://www.infomoney.com.br/negocios/lgpd – 02/08/2021. Por Mariana Fonseca. A Lei Geral de Proteção de Dados prevê sanções que vão desde advertências até multas de R$ 50 milhões. Poucas empresas estão preparadas, segundo RD Station. SÃO PAULO – Empresas e órgãos públicos que infringirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão agora ser multados. As penalidades…
https://valor.globo.com/legislacao – 27/07/2021 Por Pedro Amaral Salles e José Neves Pinheiro. O constante enfrentamento empírico e prático do tema tem mostrado alguns caminhos interessantes. Não bastassem os desafios naturais a qualquer legislação nova, o início de vigência da Lei Geral de Proteção de dados no Brasil (LGPD) tem se dado em um ambiente repleto de…
https://www.infomoney.com.br – 28/05/2021 Por Agência Câmara. Lei cria agravante para furto realizado com o uso de dispositivos eletrônicos. Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena sobe ainda mais. Entrou em vigor nesta sexta-feira (28) a lei que amplia as penas por crimes praticados com o uso de aparelhos eletrônicos (celulares, computadores e…
Talvez, com o Supremo reconhecendo o domicílio digital, seja possível buscar meios para ampliar o conceito e proteger a privacidade. https://valor.globo.com/legislacao – 07/01/2021. Por Christiano Sobral. Neste momento, está em análise nas Cortes superiores de vários países, incluindo o Brasil, o reconhecimento do domicílio digital o que, na prática, significa estender a proteção constitucional dada…