VALOR 09/01/2024 Por Denison Leandro * Faz-se urgente um esclarecimento sobre as diferenças entre pejotização e terceirização na instância superior. A pejotização, entendida como a prestação de serviços pessoais por meio de pessoa jurídica (PJ), sem vínculo empregatício, tem se disseminado como uma praga no mercado de trabalho brasileiro. Sua face mais escancarada pode ser…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 06/10/2023. Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo. Ministros analisaram recurso da fabricante de autopeças Fras-le com efeito de repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a incidência do IOF sobre contratos de mútuo (empréstimo) entre empresas — sem a participação de instituição financeira. O julgamento, em repercussão geral, deve ser aplicado aos demais processos…
https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 29/09/2023. Por Fabiano Zavanella e Rodrigo Dias da Fonseca (*). Não há dúvida de que a decisão do STF deixou algumas lacunas, mas o desconto da contribuição assistencial na folha de pagamento certamente não é uma delas. Tem sido amplamente divulgada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da legalidade da cobrança…
https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 13/09/2023. Por Luís Alexandre Barbosa e Fernando Bittencourt. Sem mera coincidência, a Receita Federal aplica dois entendimentos que lhe favorecem em duplicidade. Em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), enfim, pacificou seu entendimento sobre a tributação das operações de licença de uso de software, ao definir que tais operações são tributáveis…
https://valor.globo.com/legislacao – 10/04/2023. Por Rafael Covolo (*). Se já é difícil manter a qualidade com empregados próprios, subordinados, imagine com os de outra empresa. No dia 15 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da modulação dos efeitos da sua decisão que, em 2018, reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 13.429/2017, inovando…
https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada – 15/02/2023. Por Edison Fernandes – Doutor em Direito pela PUC-SP, professor doutor da FEA-USP e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Está cada vez mais transparente a interferência das decisões da Corte no patrimônio das companhias. Em julho de 2016, foi publicado um post neste espaço de título “O…
https://valor.globo.com/legislacao – 03/01/2023. Por Pedro Capanema e Marcelo Barroca. O STF tem reconhecido a legitimidade de execução de modelos de trabalho distintos da relação de emprego. A contratação de pessoas jurídicas por meio da chamada terceirização de serviços vem ganhando novos contornos na legislação brasileira desde 2017. Foi a partir daquele ano, com a publicação…
https://valor.globo.com/legislacao – 05/12/2022. Por Adriana Aguiar — De São Paulo. Ministros consideram que a prática é uma forma de terceirização lícita. Advogado Maurício Corrêa da Veiga: decisões do STF vêm desconstruindo toda a jurisprudência trabalhista — Foto: Divulgação. Ganhou força no Supremo Tribunal Federal (STF) um movimento de empregadores para validar a contratação como pessoa jurídica (empresa) de trabalhadores que, normalmente, exercem atividades intelectuais e…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 18/11/2022. Por Joice Bacelo, Valor — Rio. Decisão impactará todos os processos que discutem o pagamento de tributos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para permitir a reversão de decisões judiciais definitivas — que antes favoreciam os contribuintes — quando houver mudança de jurisprudência na Corte. Esse tema é considerado por advogados como…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 23/09/2022. Por Luiz Fernando Blumenthal Pardell (*) É preciso analisar a situação familiar e patrimonial e definir a melhor estratégia para privilegiar (legalmente) aqueles escolhidos pelo detentor do patrimônio. O tema do planejamento sucessório vem ganhando espaço e visibilidade no dia a dia das famílias brasileiras. Talvez pelas incertezas e anseios ocasionados pela…