Simples Nacional não é subsídio fiscal
https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada – 25/04/2023. Por Edison Fernandes – Doutor em Direito pela PUC-SP, professor doutor da FEA-USP e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Para a avaliação das renúncias fiscais é preciso ter claro o que é e o que não é subsídio fiscal. Depois de ser falado e tentado por…