Mudança em dividendos pode estimular ‘pejotização’ e reorganizações societárias

https://valor.globo.com/legislacao – 09/07/2021. Por Laura Ignacio — De São Paulo. Tributarista Tathiane Piscitelli defende a incidência de Imposto de Renda, mas critica a proposta do governo federal. Tathiane Piscitelli: forma de implementação da medida precisa ser debatida — Foto: Claudio Belli/Valor. Professora de direito tributário e finanças públicas da Escola de Direito de São Paulo…

Momento de reconhecimento do indébito tributário

https://valor.globo.com/legislacao – 07/06/2021. Por Edison Fernandes (Professor doutor da FEA-USP, do CEU-IICS Escola de Direito e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas). O marco regulatório do direito contábil de 2007 não pode ser ignorado na determinação do momento de reconhecimento de créditos fiscais. Resolvida (aparentemente) a chamada “tese do século”, as…