https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 16/0/2023. Por Antonio Carlos de Oliveira Freitas * Subverter a ordem, seja criando soluções mirabolantes para recuperar o crédito, seja com a figura do agente de garantias, não significa dar às pessoas o que elas merecem. A Presidência da República sancionou, com vetos, o Projeto de Lei nº 4.188/2021, convertendo-o na Lei nº…
https://valor.globo.com/legislacao – 08/10/2022 Por Por Valor — São Paulo. Agora, deliberações poderão ser tomadas por quórum correspondente a mais da metade do capital social. Há alguns dias foi sancionada a nova legislação que modifica os quóruns para deliberação dos sócios de sociedade limitada — o tipo mais comum entre as empresas familiares no país. Publicada no dia 22 de setembro, a Lei nº 14.451 entra em vigor dia 22. Para o…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 23/09/2022. Por Luiz Fernando Blumenthal Pardell (*) É preciso analisar a situação familiar e patrimonial e definir a melhor estratégia para privilegiar (legalmente) aqueles escolhidos pelo detentor do patrimônio. O tema do planejamento sucessório vem ganhando espaço e visibilidade no dia a dia das famílias brasileiras. Talvez pelas incertezas e anseios ocasionados pela…