https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 26/06/2023. Por Pierpaolo Cruz Bottini (*) Que os alertas do Gafi sobre os excessos do compliance sejam levados em consideração por governos e instituições privadas, a fim de revisitar e racionalizar regras e procedimentos. Não há dúvidas que o crime de lavagem de dinheiro merece atenção das autoridades, e que particulares devem cooperar…
Veja quais pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas à entrega da declaração de não ocorrência do Coaf Autor(a): Danielle Nader Fonte: Portal Contábeis – 20/01/2022. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias . As pessoas físicas e jurídicas têm menos de 15 dias para realizar a entrega da declaração de não ocorrência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O prazo vai até…
https://valor.globo.com/legislacao – 14/08/2020. Por Gustavo Gomes e Pedro Beretta. É de extrema importância que as empresas brasileiras analisem de forma detalhada as atualizações trazidas pelo DOJ e pela SEC. Há mais de 40 anos, o Congresso Americano, de forma pioneira e principalmente com o intuito de ratificar e preservar suas políticas internas de controle, criou…
https://valor.globo.com/legislacao 27/07/2020. Por Gabriela Cristina Silveira Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão emblemática, na qual pacificou a possibilidade de criminalizar o não recolhimento intencional de ICMS cobrado de consumidor, conduta conhecida como apropriação indébita tributária. A decisão deu novos contornos à política criminal no âmbito dos delitos tributários, que exigia…
valor.globo.com – 14/02/2020. Por Heloisa Estellita e Aldo Romani Netto. A OAB veiculou entendimento de que o dever de comunicar operações violaria o dever de sigilo profissional. Tema sensível e delicados para advogadas/os é o relativo aos pontos de contato entre o exercício profissional e a lavagem de capitais e que, infelizmente, têm ocupado o…