Coaf: saiba quem é obrigado e como entregar a declaração de não ocorrência

Veja quais pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas à entrega da declaração de não ocorrência do Coaf Autor(a): Danielle Nader Fonte: Portal Contábeis – 20/01/2022. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias . As pessoas físicas e jurídicas têm menos de 15 dias para realizar a entrega da declaração de não ocorrência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O prazo vai até…

FCPA e novas práticas anticorrupção

https://valor.globo.com/legislacao – 14/08/2020. Por Gustavo Gomes e Pedro Beretta. É de extrema importância que as empresas brasileiras analisem de forma detalhada as atualizações trazidas pelo DOJ e pela SEC. Há mais de 40 anos, o Congresso Americano, de forma pioneira e principalmente com o intuito de ratificar e preservar suas políticas internas de controle, criou…

Sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro

https://valor.globo.com/legislacao 27/07/2020. Por Gabriela Cristina Silveira Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão emblemática, na qual pacificou a possibilidade de criminalizar o não recolhimento intencional de ICMS cobrado de consumidor, conduta conhecida como apropriação indébita tributária. A decisão deu novos contornos à política criminal no âmbito dos delitos tributários, que exigia…