A redução de capital e a reforma tributária

https://valor.globo.com/legislacao – 28/07/2021. Por *Caio Malpighi Nos últimos tempos, o Carf tem enrijecido seu posicionamento, tratando muitas vezes como “simulação” a redução de capital com devolução de ativos aos sócios. Uma série de alterações polêmicas nas regras de Imposto de Renda propostas pelo governo federal por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021 –…

Proposta de “fim do ágio” poderá gerar novas discussões judiciais

https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas – 13/07/2021. Autor(a): Beatriz Olivon e Joice BaceloFonte: APETLink: http://www.apet.org.br/2019/noticias-tributarias.asp?not_id=30058. O trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que prevê acabar com a possibilidade de amortização do ágio, se passar no Congresso, provavelmente será contestado na Justiça, afirmam advogados. Um dos argumentos é de que, sem essa sistemática, poderá haver tributação sobre uma base mais ampla do…

Mudança em dividendos pode estimular ‘pejotização’ e reorganizações societárias

https://valor.globo.com/legislacao – 09/07/2021. Por Laura Ignacio — De São Paulo. Tributarista Tathiane Piscitelli defende a incidência de Imposto de Renda, mas critica a proposta do governo federal. Tathiane Piscitelli: forma de implementação da medida precisa ser debatida — Foto: Claudio Belli/Valor. Professora de direito tributário e finanças públicas da Escola de Direito de São Paulo…

Tributação e desestímulo à recuperação judicial

https://valor.globo.com/legislacao – 08/10/2020. Por Caio Malpighi A tributação do haircut desestimula a recuperação de empresas em crise, na contramão do que determina o artigo 47 da Lei de Falências. A pandemia de Covid-19 gerou impactos negativos à economia brasileira, trazendo consigo uma considerável diminuição de receita a diversos setores, de maneira a levar muitas empresas…

Orientação da Receita eleva valores de INSS

valor.globo.com – 03/07/2020. Por Adriana Aguiar – De São Paulo. Para o órgão, parte do empregado no vale-transporte deve ser incluída no cálculo da contribuição previdenciária. Luiza Lacerda: já existem algumas decisões judiciais favoráveis às empresas — Foto: Leo Pinheiro/Valor. A Receita Federal publicou orientação contrária ao que grande parte das empresas tem adotado durante…