Aprovada norma contábil destinada a empresas em liquidação.

Comunicação CFC O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade para Entidades em Liquidação, a NBC TG 900. A norma deverá ser adotada por toda entidade em liquidação, seja liquidação voluntária, liquidação por entidade reguladora, liquidação extrajudicial, liquidação judicial, autofalência, falência, insolvência civil e qualquer outra forma de liquidação que…

Cenário da recuperação judicial ficou pior

https://valor.globo.com/legislacao – 05/04/2021. Por Eduardo Diamantino. As vantagens concedidas ao Fisco estão fundamentadas na ideia de que a recuperação é privilégio que deve ser restrito. Com a publicação da Lei nº 14.112, está feita a atualização nas recuperações judiciais e falências, até então disciplinada pela Lei nº 11.101, de 2005. As alterações foram variadas em…

Empresas terão que negociar com o Fisco para manter recuperação

https://valor.globo.com/legislacao – 02/03/2021. Por Joice Bacelo — Do Rio. PGFN publicou portaria para regulamentar mudanças na Lei de Falências. Ana Carolina Monteiro: o Judiciário vai abrir brechas para as empresas — Foto: Divulgação. Empresas em recuperação judicial terão dificuldades de se manter no mercado se, nas suas contas, existirem pendências fiscais. Publicada ontem pela Procuradoria-Geral…

As dívidas tributárias na “nova” recuperação judicial

https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada – 11/01/2021 Por Eduardo Salusse. Legislação prevê parcelamentos e transação de débitos. A recente Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, prevê inúmeras mudanças no cenário das recuperações judiciais e falências no Brasil, inclusive na área tributária. Tais mudanças poderão ser relevantes no contexto pós-pandemia. Em primeiro lugar, foi mantida a exigência…

Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências.

https://valor.globo.com/legislacao – 22/01/2021. Por Joice Bacelo — Do Rio. Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento ou acordo. Juliana Bumachar: há um risco muito grande se a empresa em recuperação aderir ao parcelamento fiscal previsto na lei — Foto: Leo Pinheiro/Valor. O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova…

Nova Lei de Recuperação e bens essenciais

https://valor.globo.com/legislacao – 30/12/2020. Por Leonardo Egawa e Paulo Henrique Lucon. A nova lei não tratou com maior afinco da questão dos bens essenciais ao soerguimento da empresa. A nova Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 14.112/2020), sancionada pelo Presidente da República no dia 24 de dezembro com vetos pontuais, trouxe consigo alguns temas que já…

Tributação e desestímulo à recuperação judicial

https://valor.globo.com/legislacao – 08/10/2020. Por Caio Malpighi A tributação do haircut desestimula a recuperação de empresas em crise, na contramão do que determina o artigo 47 da Lei de Falências. A pandemia de Covid-19 gerou impactos negativos à economia brasileira, trazendo consigo uma considerável diminuição de receita a diversos setores, de maneira a levar muitas empresas…

Recuperação judicial: para algumas empresas, o pior ainda está por vir

https://exame.com/negocios – 11/09/2020. Por Karin Salomão Brasil deve ter alta de recuperações judiciais nos próximos meses por conta da crise e da pandemia, alertam advogados e especialistas. Montadoras: empresas do mercado automotivo, incluindo fabricantes de peças, são as mais suscetíveis a enfrentar recuperação judicial, de acordo a Quist Investimentos (Germano Lüders/Exame). A crise causada pela pandemia ainda…

Regularidade fiscal e recuperação judicial

https://valor.globo.com/legislacao – 03/09/2020. Por Gabriel A. Gonçalves e Daniele Zanforlin Novo contexto vem a confirmar o papel crucial do equacionamento da dívida tributária para a efetiva recuperação da atividade econômica. Por muitos anos os institutos da recuperação judicial de empresas e da regularidade fiscal andaram afastados um do outro, não obstante a previsão expressa no…

Alvarez & Marsal prevê nova onda de recuperação judicial

Valor.globo.com – 18/03/2020. Por Ana Paula Ragazzi, Valor – São Paulo. A consultoria Alvarez & Marsal avalia que o impacto econômico sem precedentes da crise do coronavírus tem potencial para gerar uma nova onda de recuperações judiciais e extrajudiciais em patamares semelhantes aos observados no Brasil entre 2015 e 2017, quando grandes grupos sofreram com…