https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 04/12/2023. Por Adriana Aguiar e Laura Ignacio — De São Paulo. Decisões proferidas pela 4ª Turma, que beneficiam Gerdau e SulAmérica, levaram em consideração “leading case” julgado pelo STJ. Flávio Eduardo Carvalho: decisões reforçam a defesa do contribuinte num tema que sempre foi polêmico no Carf — Foto: Divulgação. Empresas estão conseguindo na Justiça derrubar autuações…
https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada Por Edison Fernandes (*) Parte I – 02/05/2023. A repercussão dos incentivos de ICMS na escrituração contábil terá ainda mais relevância depois do julgamento da Corte. Preliminarmente, é preciso ressaltar que a questão contábil das “subvenções de ICMS”, isto é, a forma de escrituração e evidenciação dos benefícios fiscais de ICMS nas demonstrações contábeis, já havia…
– 13/12/2022. Por Julio Gonzaga Neves e Diogo Ciuffo Carneiro. Se confirmado em sede final o novo entendimento do STJ, restará rever balanços para atualizar dívidas que supunham quitadas. A certeza do mundo é que ele está sempre em transformação. “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança; todo o…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 23/09/2022. Por Luiz Fernando Blumenthal Pardell (*) É preciso analisar a situação familiar e patrimonial e definir a melhor estratégia para privilegiar (legalmente) aqueles escolhidos pelo detentor do patrimônio. O tema do planejamento sucessório vem ganhando espaço e visibilidade no dia a dia das famílias brasileiras. Talvez pelas incertezas e anseios ocasionados pela…
https://valor.globo.com/legislacao – 15/08/2022. Por Daniel Carnio Costa A dispensa da CND, que ainda é determinada em algumas decisões judiciais, decorre da aplicação inercial de jurisprudência já superada. Discute-se, atualmente, a razão pela qual a jurisprudência recente dos nossos tribunais tem divergido quanto à exigência da Certidão Negativa de Débitos fiscais (CND) para a concessão da…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 09/08/2022. Por Alessandro Barreto Borges (*) Tirante o cenário de pagamento integral do débito, nas demais hipóteses o risco de investigação, denúncia e eventual condenação na esfera criminal pode surgir. No âmbito das autuações lavradas pelo Fisco federal, a aplicação da afamada e temerária multa qualificada no percentual de 150% do valor do…
https://valor.globo.com/legislacao – 02/08/2022. Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília. Recurso da PGFN tentava mudar o entendimento majoritário da Corte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os juízes não podem determinar, ao mesmo tempo, a citação do devedor e o bloqueio de bens por meio do Sisbajud — sistema de penhora on-line que substituiu o Bacen Jud.…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 23/06/2022. Por Joice Bacelo — Do Rio. Atividade empresarial há mais de dois anos permite apresentação de pedido. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese sobre a recuperação judicial de produtores rurais. Os ministros da 2ª Seção definiram, em julgamento realizado ontem, com efeito repetitivo, que o produtor em atividade empresarial há mais de dois anos pode apresentar…
https://valor.globo.com/legislacao 24/09/2021 Por Bárbara Pombo — De São Paulo. Decisões derrubam denúncias feitas apenas com base no alto cargo ocupado na empresa. Advogado Pedro Beretta: é necessário traçar uma ligação entre o fato punitivo e a ação ou omissão do gestor — Foto: Silvia Costanti / Valor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem derrubado…
Por Adriana Aguiar — De São Paulo https://valor.globo.com/legislacao – 23/03/2021 Empresa buscava ressarcimento por planejamento fiscal que gerou autuações da Receita Federal no valor de R$ 237 milhões. Guilherme Magaldi: sócios ou consultores só respondem por má-fé ou dolo — Foto: Divulgação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por perdas e…