https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 04/12/2023. Por Adriana Aguiar e Laura Ignacio — De São Paulo. Decisões proferidas pela 4ª Turma, que beneficiam Gerdau e SulAmérica, levaram em consideração “leading case” julgado pelo STJ. Flávio Eduardo Carvalho: decisões reforçam a defesa do contribuinte num tema que sempre foi polêmico no Carf — Foto: Divulgação. Empresas estão conseguindo na Justiça derrubar autuações…
https://valor.globo.com/legislacao – 26/05/2023. Por Marcio Crejonias (*). A interpretação, defendida pela Fazenda Nacional, de que a Lei nº 12.973/2014, quando proibiu a dedução fiscal do ágio interno, não inovou a ordem jurídica. No contexto do artigo 20 do Decreto-lei 1.598/1977, o ágio consistia no sobrepreço pago pela aquisição de uma participação societária em relação ao…
https://valor.globo.com/legislacao – 21/06/2022. Por Vanessa Rahal Canado (*) É inacreditável a discussão que se formou em torno do ágio desde a criação de sua amortização, no ano de 1997. A divulgação de um programa de transação tributária para débitos relacionados à amortização fiscal do ágio (transação do ágio) quase animou executivos, acionistas e seus respectivos…