Ministério da Economia desburocratiza publicações ordenadas pela lei das S/A
https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas – 15/10/2021. Fonte: TributaNet ConsultoriaLink: https://www.tributa.net/ministerio-da-economia-desburocratiza-publicacoes-ordenadas-pela-lei-das-s-a. A Portaria ME Nº 12.071 de 07/10/2021, (DOU de 13/10/2021), revogou a Portaria ME nº 529/2019, objetivando maior desburocratização e menor custo para atender ao disposto no art. 294 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), para as companhias de capital fechado (sociedades anônimas sem ações negociadas na bolsa de valores),…