A contribuição assistencial e a folha de pagamento

https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 29/09/2023. Por Fabiano Zavanella e Rodrigo Dias da Fonseca (*). Não há dúvida de que a decisão do STF deixou algumas lacunas, mas o desconto da contribuição assistencial na folha de pagamento certamente não é uma delas. Tem sido amplamente divulgada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da legalidade da cobrança…

Terceirização da atividade-fim: é preciso ter cautela

https://valor.globo.com/legislacao – 10/04/2023. Por Rafael Covolo (*). Se já é difícil manter a qualidade com empregados próprios, subordinados, imagine com os de outra empresa. No dia 15 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da modulação dos efeitos da sua decisão que, em 2018, reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 13.429/2017, inovando…

Novos rumos ao prestador de serviços PJ

https://valor.globo.com/legislacao – 03/01/2023. Por Pedro Capanema e Marcelo Barroca. O STF tem reconhecido a legitimidade de execução de modelos de trabalho distintos da relação de emprego. A contratação de pessoas jurídicas por meio da chamada terceirização de serviços vem ganhando novos contornos na legislação brasileira desde 2017. Foi a partir daquele ano, com a publicação…

Supremo mantém contratação de trabalhador como pessoa jurídica

https://valor.globo.com/legislacao – 05/12/2022. Por Adriana Aguiar — De São Paulo. Ministros consideram que a prática é uma forma de terceirização lícita. Advogado Maurício Corrêa da Veiga: decisões do STF vêm desconstruindo toda a jurisprudência trabalhista — Foto: Divulgação. Ganhou força no Supremo Tribunal Federal (STF) um movimento de empregadores para validar a contratação como pessoa jurídica (empresa) de trabalhadores que, normalmente, exercem atividades intelectuais e…

Judiciário valida contratação de trabalhador como pessoa jurídica

https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 29/11/2022. Por Adriana Aguiar — De São Paulo. Decisões envolvem trabalhadores com curso superior e altos salários. Trabalhadores com curso superior e salário alto contratados como pessoa jurídica (empresa) nem sempre têm conseguido vínculo de emprego na Justiça do Trabalho. As decisões levam em consideração previsão da reforma trabalhista que trata dos chamados “hipersuficientes”, pessoas que teriam melhores condições para entender e negociar o contrato de trabalho. A…

Pejotização e LGPD: terceirização e riscos

VALOR – 16/06/2021. Por Bianca Dias e Fabrício da Mota Alves. As relações de trabalho e emprego, por se constituírem como intrinsecamente sociais, sofrem constantes mudanças. As alterações por que passam a sociedade e as relações intersubjetivas usualmente se antecipam ao Direito, que costuma normativizar situações com as quais os indivíduos estão, em maior ou…

Governo eleva contribuição para empresas com desoneração de folha

Por Leandra Peres – Valor – 27/02/2015 – 08:58. BRASÍLIA – Medida provisória de número 669 editada hoje no Diário Oficial da União (DOU) reduziu a desoneração da folha de pagamentos ao elevar as alíquotas cobradas das empresas. A MP também alterou a legislação tributária sobre bebidas frias. Acesse o link: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv669.htm A desoneração permitiu…