STF considera constitucional cobrança de IOF em empréstimos entre empresas
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 06/10/2023. Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo. Ministros analisaram recurso da fabricante de autopeças Fras-le com efeito de repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a incidência do IOF sobre contratos de mútuo (empréstimo) entre empresas — sem a participação de instituição financeira. O julgamento, em repercussão geral, deve ser aplicado aos demais processos…