TRF-3 derruba autuação fiscal por amortização de ágio

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https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 19/02/2024. Por Beatriz Olivon — De Brasília. Precedente, obtido pela ISA CTEEP, é importante por prevalecer no tribunal federal posição contrária aos contribuintes. Lígia Regini: decisão do STJ esvazia 15 anos de debates no Carf sobre a exigência, por parte da Receita, de requisitos fora da lei — Foto: Divulgação. O Tribunal Regional…

Dedutibilidade de ágio e as sociedades veículos

Ágio, RFB, Sociedades veículos, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 28/09/2023. Por Marcio Crejonias (*) Tratar as sociedades veículos como as reais investidoras significa obliterar a realidade econômica de que foram elas empregadas como um “meio” para a aquisição do investimento. Frequentemente, pessoas jurídicas, sejam nacionais, sejam estrangeiras, realizam investimentos, adquirindo empresas no país, por intermédio de holdings, capitalizadas por elas especificamente para…