Postado por: Edison Fernandes Seção: Societário – Valor – 04/12/2014 às 10h00.
Nas notas explicativas devem constar as informações relevantes. E somente as informações relevantes, nada mais, nada menos. O ponto focal, então, é identificar o que seja informação relevante.
Em primeiro lugar, as informações relevantes são aquelas que influenciam, de alguma forma, a tomada de decisão pelos leitores da contabilidade (“stakeholders”, contratantes da empresa).
No desenvolvimento da atividade econômica empresarial, diversas matérias são decididas pelos mais variados contratantes da empresa. Obviamente, o teor, a intensidade e a repercussão de cada decisão são particulares a cada caso. Mas a empresa, por meio da sua administração, deve zelar para que todas as informações disponíveis cheguem aos seus destinatários e em tempo oportuno.
O primeiro agente (usuário) a tomar decisão é o administrador. Esse agente recebe as informações dos seus subordinados e tem uma posição privilegiada, porque ele é quem definirá quais informações serão repassadas aos demais usuários (“stakeholders”) e de que maneira. Se de forma restrita, como, por exemplo, ao conselho de administração, ou de forma pública, a toda a sociedade. O administrador, assim, responde não só pelas decisões operacionais, mas também sobre as informações que irão orientar e suportar as decisões dos demais contratantes da empresa.
A partir do sócio (quotista ou acionista), passando por todos os interessados nas demonstrações contábeis da pessoa jurídica, as informações financeiras podem ser relevantes para decisões atuais ou para decisões em potencial ou futuras.
Tais decisões são de diversas ordens: eventual suprimento de caixa será feito por meio de capital próprio ou capital de terceiros, e, neste último caso, serão aceitos novos investidores; o cliente irá firmar aquele contrato vultoso de fornecimento; o fornecedor tem garantia de realizar a venda a prazo; determinado executivo irá permanecer no cargo; o profissional do mercado sondado para assumir uma diretoria irá aceitar, e em que condições etc. Para essas e outras decisões, os números das demonstrações contábeis relevantes devem ser complementados, detalhados nas notas.
O parâmetro a ser observado para esse detalhamento da informação contábil é a análise do risco que o respectivo contrato (relação jurídica de conteúdo econômico) representa para a operação da empresa. Vejam-se alguns exemplos:
- Teste do valor recuperável (“impaiment”): se, de um lado, a lei exige o teste do valor recuperável (“impairment”) periódico e ao menos uma vez por ano, a norma contábil infralegal permite que a análise seja feita internamente. Nesse sentido, é importante que a empresa informe quem realizou os cálculos referentes a esse teste, qual a metodologia adotada e quais os impactos na sua posição econômico-financeira e no seu desempenho.
- Intangíveis: item cada vez mais importante no mundo moderno, convém à empresa informar quais são os seus ativos intangíveis, como eles foram adquiridos ou constituídos e sua forma de amortização. Em alguns casos, embora a norma contábil não permita sua avaliação por valor de mercado, pode ser conveniente também essa informação, esclarecendo a fonte da avaliação (pesquisa, revista especializada etc.), o que somente poderá ser feito em nota explicativa.
- Partes relacionadas: essas transações são, atualmente, bastante sensíveis para a tomada de decisões dos usuários (“stakeholders”), o que as torna de per si relevantes, sendo necessária a informação sobre quem são as partes relacionadas, quais são os contratos firmados e como eles foram precificados.
- Contrato de leasing financeiro: conquanto nas demonstrações financeiras o contrato de leasing financeiro se equipara à compra e venda financiada, é importante que a sua natureza seja informada, pois, nesse caso, o financiamento está garantido pelo próprio bem.
- Subvenção governamental: a análise de risco desse elemento envolve o ente público que concedeu a subvenção, até para a análise de sua constitucionalidade e eventual questionamento, além do mecanismo utilizado para conceder esse benefício.
- Pagamento baseado em ações: outro item que é relevante por natureza, especialmente no que se refere à remuneração variável dos administradores; daí a relevância das informações sobre os gastos relacionados aos executivos da empresa.
- Ajuste a valor presente: esse ajuste pode impactar diversos contratos firmados pela empresa, motivo pelo qual devem constar em notas explicativas o prazo dos ativos e passivos ajustados, bem como a taxa utilizada e a sua forma de cálculo.
- Ajuste a valor justo: diversos elementos das demonstrações financeiras podem ser mensurados a valor justo e a norma contábil específica sobre esse assunto autoriza a utilização de distintos métodos para o seu cálculo. Os detalhes, então, a serem informados em nota explicativa dizem respeito ao responsável pela avaliação, a metodologia adotada e as principais variáveis para a sua determinação.
Deve ser considerado, ainda, que a relevância da informação pode estar na sua comissão (afirmação) ou na sua omissão. Alguns ajustes podem ser feitos ou não: no caso de não serem feitos, pode acontecer de ser importante explicar porque não houve o ajuste. Com isso, o conhecimento sobre a omissão de um procedimento contábil pode ser relevante para a tomada de decisão.
Em segundo lugar, os fundamentos dos “International Financial Reporting Standards” (IFRS) devem nortear a identificação da relevância, especialmente a utilização de julgamentos por parte do administrador. Dessa forma, sempre que a norma contábil estabelecer discricionariedade ao gestor, a conclusão a que ele tenha chegado, a escolha que tenha sido feita e os critérios adotados para chegar a essa decisão precisam estar descritos em notas explicativas. O detalhe quanto ao seu julgamento é uma garantia à atuação (decisão responsável) do administrador.