Por Vandson Lima, Bruno Peres e Andrea Jubé | De Brasília – Valor Econômico – 28/05/2014 às 05h00. Mantega afirma não ver dificuldades para aprovar a iniciativa no Congresso, por meio de MP ou por envio de projeto de lei.
Após reunião com a presidente Dilma Rousseff e empresários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que será enviado ao Congresso Nacional projeto que torna permanente a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia que já gozam do benefício. A renúncia fiscal relacionada a esse estímulo, segundo estimativa do ministro, será de R$ 21,6 bilhões em 2014. Para os próximos anos, o número pode crescer, já que novos setores deverão ser contemplados. Dos 56 setores que já se valem da desoneração, segundo Mantega, apenas um – o ministro não soube dizer qual – não teve ganhos efetivos e deve optar por não usar o benefício a partir do próximo ano. “Tendo em vista o forte apoio de todos os empresários, de todos os setores, exceto um, decidimos transformar essa medida em permanente”, disse o ministro. “Para os próximos anos, novos setores serão incorporados, dando mais competitividade a toda força produtiva brasileira”, previu Mantega. O ministro disse não ver dificuldades para aprovar a iniciativa no Congresso, seja por meio de medida provisória (MP) ou com o envio de projeto de lei (PL). Outros pedidos foram feitos pelos empresários ao governo: um novo Reintegra, programa de incentivo às exportações encerrado em dezembro; um percentual menor de entrada (5%) para quem aderir ao Refis, programa de parcelamento de débitos fiscais com a Receita, cuja extensão para dívidas até dezembro de 2013 consta em MP aprovada pela Câmara; e a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). “A Receita vai fazer as contas e vamos discutir com mais profundidade cada uma dessas questões com os setores interessados. Nas próximas semanas teremos uma posição do governo”, disse o ministro. Mantega destacou o pedido de empresários para modernização do parque industrial do país. “Foi sugerido um programa de renovação de bens de capital. A média das máquinas do Brasil é de 17 anos e [os empresários] sugeriram programa para compra de máquinas”, contou Mantega. O ministro lembrou ainda que, quando foi iniciado o processo de desoneração da folha, em 2011, a medida visava aumentar a competitividade das empresas nacionais em meio à crise financeira internacional. “A partir dessas desonerações, empresas brasileiras ganharam competitividade para disputar com o mercado internacional”, avaliou. Mantega destacou que a partir das desonerações os setores beneficiados foram os que mais empregaram no período. Para obter os benefícios, as empresas se comprometeram com o governo a não demitir, além de aumentar os investimentos, a produção e as exportações. Ao invés dos 20% do pagamento da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados pagam o equivalente a 1% e 2% de seu faturamento. Para o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre, os setores beneficiados estão “extremamente satisfeitos” com a medida. “As empresas precisam ter previsibilidade”, justificou. Tigre apresentou os resultados de uma pesquisa realizada pela CNI em janeiro com 56 setores beneficiados pela desoneração. A conclusão foi que 96% consideraram a medida “altamente positiva”. Além disso, 91% afirmaram que ela melhorou o fluxo de caixa, 87% disseram que houve efetiva redução de contribuição, 70% responderam que a medida aumentou a competitividade dos produtos e 63%, que aumentou o nível de emprego. Foram mais de trinta empresários no Palácio do Planalto. Segundo relataram alguns dos presentes ao encontro, Dilma ouviu um a um dos empresários antes do anúncio. “O pessoal estava muito animado. Até falei para eles falarem animados para vocês da imprensa, igual eles estavam lá dentro”, disse a empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza.
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PONTO DE VISTA
“A desoneração da folha de pagamento patronal” é uma reivindicação antiga de todos os setores da economia nacional mas esta desoneração, aos moldes da instituída pelo governo, revela dois lados bem diferentes:
De um lado estão as Empresas que contratam muita mão de obra e que, obviamente, têm um custo previdenciário alto. Estas foram as beneficiadas. Por outro lado, em contrapartida, as que dependem de poucos funcionários dispendendo menos com esse gasto. Estas foram oneradas e estão precisando rever seus moldes de negócios no intuito de não sucumbirem as estas novas regras pois se por um lado, a mudança atinge o objetivo de ampliar a competitividade e a formalização do mercado de trabalho, por outro, onera empresas que dependem de menos funcionários ou que têm um faturamento elevado.
Mesmo entre entidades de classe que representam segmentos incluídos na medida, os casos de empresas que tiveram mais perdas do que ganhos não são raros. A intenção de favorecer a competitividade entre as empresas nacionais e reduzir custos, desonerando segmentos, teria sido mais assertiva se contemplasse a possibilidade de escolha pelas empresas do caminho a seguir. Sendo facultativa a adesão à medida, os grupos garantiriam a redução de custo proposta pela desoneração mas, infelizmente, um dos artigos vetados pela presidente Dilma Rousseff foi a opção das empresas em optar ou não pelo modelo.
Para as empresas de setores não beneficiados ou que se sentem prejudicadas pela medida e queiram salvaguardar o direito de não migrarem para os novos critérios por via judicial, ainda não há jurisprudência sobre o assunto. Como de costume, vislumbra-se discussões judiciais principalmente pelas empresas que eram mais eficientes e conseguiam faturar mais com custo de mão de obra menor uma vez que a desoneração foi feita com base na classificação das atividades econômicas do setor sem levar em consideração a quantidade de colaboradores.
Vamos aguardar os desdobramentos e ampliações deste “benefício” na esperança de corte destas pequenas arestas.
Silvio Silva
Executivo Financeiro, Controller
Diretor de novos negócios na Consult Audi
Consultor de Gestão
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