https://valor.globo.com/politica/noticia – 11/09/2020. Por Zínia Baeta e Gabriel Vasconcelos — De São Paulo e do Rio. Natureza peculiar das chamadas contribuições ao Sistema S desperta divergências. Tathiane Piscitelli: O Tribunal de Contas da União fiscaliza porque se trata de dinheiro público, mas que não está previsto no orçamento da União” — Foto: Claudio Belli/Valor. A…
https://valor.globo.com/legislacao – 03/09/2020. Por Gabriel A. Gonçalves e Daniele Zanforlin Novo contexto vem a confirmar o papel crucial do equacionamento da dívida tributária para a efetiva recuperação da atividade econômica. Por muitos anos os institutos da recuperação judicial de empresas e da regularidade fiscal andaram afastados um do outro, não obstante a previsão expressa no…
https://valor.globo.com/legislacao – 01/09/2020. Por Thais Folgosi Françoso e Carlos Borgui Plá. A crise aumentará expressivamente o número de executivos fiscais, o que exigirá uma atuação bastante proativa do contribuinte. No fim do mês de agosto, seriam encerrados os testes do novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que substituirá o atual sistema…
Por Edison Fernandes https://valor.globo.com/legislacao – São Paulo – 10/08/2020. (Parte 1) O direito contábil é peça chave para entender a incidência da CBS proposta pelo governo O projeto de lei que cria a Contribuição sobre Operações de Bens e Serviços (CBS), unificando a Contribuição para o PIS e a Cofins, reavivou a discussão sobre o…
https://valor.globo.com/legislacao – 03/08/2020 Por Joice Bacelo — De Brasília. Para desembargadores, medida pode ser adotada em caso de execução fiscal frustrada. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou pedido de falência da Fazenda Nacional contra uma empresa – algo raro. As decisões sobre o assunto até agora, inclusive do Superior Tribunal de Justiça…
https://valor.globo.com/legislacao 27/07/2020. Por Gabriela Cristina Silveira Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão emblemática, na qual pacificou a possibilidade de criminalizar o não recolhimento intencional de ICMS cobrado de consumidor, conduta conhecida como apropriação indébita tributária. A decisão deu novos contornos à política criminal no âmbito dos delitos tributários, que exigia…
https://valor.globo.com/legislacao – 24/07/2020. Por Edison Fernandes – São Paulo O ponta pé inicial da reforma tributária foi dado; agora, cabe à sociedade e ao Congresso Nacional corrigirem alguns pontos. Na era da pós-verdade, parece que o que vale é a experiência (e a crença) pessoal, o que afasta experiências de outrem e, principalmente, dos “antigos”.…
https://valor.globo.com/legislacao – 20/07/2020. Por Roberto Duque Estrada As novas formas de interação do capital e do trabalho demandam não uma simples reforma, mas uma revolução tributária, que quebre paradigmas. Há décadas em que nada acontece, há semanas em que acontecem décadas. Essa frase de Lênin bem ilustra o efeito transformador que a pandemia da Covid-19 impôs…
valor.globo.com – 03/07/2020. Por Adriana Aguiar – De São Paulo. Para o órgão, parte do empregado no vale-transporte deve ser incluída no cálculo da contribuição previdenciária. Luiza Lacerda: já existem algumas decisões judiciais favoráveis às empresas — Foto: Leo Pinheiro/Valor. A Receita Federal publicou orientação contrária ao que grande parte das empresas tem adotado durante…
valor.globo.com – 24/06/2020. Por Joice Bacelo – de Brasília. 1ª Turma, por um placar apertado, entendeu pela aplicação da trava de 30%. Ministro Benedito Gonçalves: a liberação da trava de 30% só seria possível se houvesse autorização expressa em lei — Foto: Gustavo Lima/STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a trava de…