Por Leandra Peres | De Brasília – 02/10/2013 às 00h00 As grandes multinacionais brasileiras, de quem o governo espera receber até R$ 25 bilhões em dívidas tributárias para fechar as contas esse ano, criticaram a proposta oficial para a nova taxação das empresas coligadas e controladas com sede no exterior por vedar a consolidação global…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu dar ao contribuinte a oportunidade de demonstrar por meio de documentos que seus empregados conheciam os termos do acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) considerado ilegal para o fisco. O processo administrativo que discute a legalidade de um plano de PLR pretendia desqualificar o acordo…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Constitucional, Contabilidade, Societário, Tributação – 30/09/2013 às 13h19 O crescimento econômico é bastante sensível ao humor das autoridades tributárias. Desde a elaboração das leis acerca dos tributos – que no Brasil é, na prática, uma iniciativa do Poder Executivo -, até a interpretação das leis existentes – por meio de normas…
Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo – 27/09/2013 às 00h00 Deputado Alfredo Kaefer: “Não estão preocupados com o trabalho que vão dar às empresas, mas com a arrecadação”. Após pressão de empresas, contabilistas e investidores, a Câmara dos Deputados analisará um projeto de decreto legislativo para cancelar a norma da…
Mesmo com a resistência da Receita Federal, as empresas querem que o governo melhore as condições do parcelamento de débitos tributários vinculados à taxação de lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior para aderirem ao novo programa de renegociação de dívidas tributárias. Apelidado de “Refis das Coligadas”, o parcelamento foi incluído em medida provisória…
Postado por José Adriano em 25 setembro 2013 às 16:00 A indústria de transformação gastou R$ 24,6 bilhões somente para pagar tributos no ano passado, valor que representa 10% da folha de pagamento do setor e o dobro do que investiram em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso equivale a dizer que, para cada R$ 1.000…
Postado por: Marcelo Jabour Seção: Constitucional, ICMS, Tributação – 23/09/2013 às 10h45 A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o simples deslocamento de bens entre estabelecimentos da mesma empresa não caracteriza hipótese de incidência do ICMS, por inexistência de negócio mercantil ou efetiva transferência de propriedade.…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – 23/09/2013 às 15h13 Imagine uma loteria em que você faz sua aposta após o sorteio dos números. Melhor: você pode fazer a aposta em até cinco anos desde o resultado do sorteio. Quer mais? Como você já poderia ter feito a aposta no dia seguinte ao do…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – 24/09/2013 às 00h00 Vinicius Branco: Receita só pode autuar se verificar que a transferência de recursos ocorreu apenas com propósito fiscal. O contrato de conta corrente – que permite a empresas de um mesmo grupo repassar o dinheiro disponível em caixa de uma para outra que…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – 20/09/2013 às 00h00 Eduardo Fleury: novidade traz mais segurança jurídica para contribuintes. A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.396, criou a solução de consulta “vinculada”. Com essa nova modalidade, os entendimentos dados em soluções de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), além…