No DOU do dia 14/05/ 2014 foi publicada a Lei nº 12.973, que promoveu diversas alterações na legislação tributária. Por conta disso merece destaque a revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27/05/ 2009, que havia sido revogado pela Medida Provisória nº 627/13, que perdeu sua vigência em meados…
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem com dez vetos a medida provisória convertida em projeto de lei pelo Congresso que cria um novo sistema de tributação dos lucros das multinacionais brasileiras que são controladas por empresas no exterior. A decisão foi publicada na edição de ontem do “Diário Oficial da União”. Dilma vetou a ampliação…
Por Mônica Izaguirre | Valor – 14/05/2014 às 08h52. BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou com dez vetos o projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 627/2013. Fruto da sanção parcial, a Lei 12.973/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira. Acesse o link e veja…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – Valor Econômico – 13/05/2014 às 05h00. Um parecer da Receita Federal estabelece que as empresas que exercem atividade de securitização de créditos comerciais devem utilizar o regime de tributação do lucro real. Acesse o link abaixo: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/PareceresNormativos/2014/parecer052014.htm Com a imposição, os contribuintes, que até agora utilizam o…
Postado por: Edison Carlos Fernandes Seção: Tributação – Valor Econômico – 12/05/2014 às 15h05. Um amigo de longa data, o único a ir para a área de belas artes, gosta de fazer alterações em ditados populares, tornando-os mais divertidos e realistas. Por exemplo, ele costuma dizer: “Diga-me com quem andas que eu te direi se vou …
William Eid Junior O apoio aos cidadãos e às empresas, principalmente em períodos de crise, é uma iniciativa governamental constante em todos os países. Um bom exemplo é o American Recovery and Reinvestment Act, dos Estados Unidos, promulgado em 2009, e que busca incentivar a recuperação da economia por meio de benefícios para o mercado…
Por Bárbara Mengardo | De Brasília – 09/05/2014 às 05h00. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que deve ser tributado o lucro de controlada localizada em país com o qual o Brasil tem tratado para evitar a bitributação. O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso da Rexam, que comercializa embalagens. Com um…
Por Amal Nasrallah As contribuições para o PIS/Cofins têm duas sistemáticas de apuração, a cumulativa e a não cumulativa. Não obstante isso, alguns produtos estão obrigados a uma modalidade diferenciada de cálculo denominada “incidência monofásica”. A incidência monofásica aplica-se a produtos tais como, gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, nafta petroquímica;…
Em poucos lugares do mundo elas são tantas e tão vorazes, exigindo as mesmas informações em formatos distintos Quando ouvimos falar de coisas acessórias, imaginamos peças ou partes de algo cuja aquisição não é fundamental para o pleno funcionamento do sistema, certo? Sim, se nos referirmos ao mundo da moda ou ao mercado automotivo. Contudo,…
abril 28, 2014 em Geral por Paloma Dias Por Celso Rocha A abertura para o Fisco do processo produtivo das indústrias, imposta a partir de 1º de janeiro de 2015, por meio do Sped Fiscal – Controle da Produção, além de causar insegurança para o empresário, adiciona mais um bloco de informações ao já complexo trabalho…