Por Fernando Torres e Laura Ignacio | De São Paulo – 21/02/2014 às 05h00. Se forem mantidas as mudanças feitas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 627, referentes ao Regime Tributário de Transição (RTT), as empresas podem ter um tempo extra para garantir a distribuição isenta…
Emendas apresentadas à Medida Provisória (MP) 627 reabrem para todos os contribuintes, até outubro do ano passado, o prazo de inclusão de dívidas tributárias federais no Refis da Crise. Esse programa de parcelamento incluía dívidas registradas até novembro de 2008 para aliviar as empresas afetadas pela crise internacional. Essas propostas serão analisadas durante a tramitação…
O projeto do governo federal e Social entra em vigor a partir de abril deste ano para produtores rurais e pessoas física e segurados especiais. Já as empresas de Lucro Real têm até junho de 2014 para se adequarem às novas regras, as empresas que não se aderirem ao programa podem sofrer multas administrativas estabelecidas…
Dedução é de até 6% do imposto a pagar. Para ter o benefício, instituições precisam se enquadrar nos critérios do Fisco Rio – Fazer uma doação é uma boa maneira de reverter o Imposto de Renda devido à uma instituição. Mas para fazer todo o processo de maneira correta e evitar dor de cabeça com…
Por Valor – 20/02/2014 às 11h36. SÃO PAULO – O prazo para propor ação judicial contra o emitente de nota promissória ou cheque sem força executiva – que não pode mais ser descontado – é de cinco anos, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. Com esse entendimento, os ministros da 2ª Seção…
Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo – 20/02/2014 às 05h00. Uma nova batalha jurídica entre empresas de grande porte e o governo poderá ser travada se, na conversão em lei, a Medida Provisória nº 627, de novembro do ano passado, mantiver em seu texto a nova forma de tributação de lucro…
Uma grande novidade estará disponível, a partir de janeiro/2014, na EFD Contribuições: a escrituração em separado das operações e contribuições apuradas pelas Sociedades em Contas de Participação. Muitas são as características que exigirão maior atenção das empresas que possuem esta situação nos seus controles. Um requisito fundamental é que a própria contabilidade também deverá estar preparada para esta situação. Ressalte-se que…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – 17/02/2014 às 10h36. Sem dúvida alguma, uma das frases mais famosas de um dos maiores escritores e dramaturgos da história universal, Willian Shakespeare, tenha sido a dúvida manifestada pela boca de Hamlet: “to be or not to be”. Ainda nos tempos da faculdade, fui apresentado a uma…
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo – 14/02/2014 às 05h00. As empresas ainda analisam se valeria a pena aderir neste ano às normas contábeis trazidas pela Medida Provisória nº 627, ou adiar o procedimento para 2015. Apesar de ser uma opção, segundo especialistas, há companhias que estarão sujeitas a multas milionárias relacionadas à tributação…
Por Daniel Corrêa Szelbracikowski – 07/02/2014 às 00h00. No fim de 2013, após mais de 12 anos de espera dos contribuintes, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos recursos que questionavam a constitucionalidade das normas do denominado “Plano Verão” (parágrafo 1º do artigo 30 da Lei nº 7.730, de 1989, e artigo 30…