Por Karin Rosário 23.12.2015 Ser empresário no Brasil requer uma dose extra de planejamento e paciência. Um estudo do Banco Mundial revelou que são gastas 2,6 mil horas anuais com organização e pagamento de impostos no País. Do faturamento das empresas, 33% são destinados ao pagamento de tributos. Um percentual expressivo! O ano de 2016…
Por Karin Rosário 09.12.2015 Os contribuintes ganharam seu primeiro caso na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), desde a retomada dos julgamentos. A 1ª Turma, que é a última instância para discussões sobre Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicou sua jurisprudência em um processo da…
Por Adriana Aguiar – Valor – 21/10/2015 – 05:00. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem negado pedidos de penhora de faturamento em execuções fiscais apresentados pela Fazenda Nacional e Estados. Há decisões favoráveis aos contribuintes nas duas turmas de direito público – 1ª e 2ª -, que compõem a 1ª Seção. Para os ministros,…
Por Renata agostini – De São Paulo -Folha – 18/10/2015 02h00. Diante da necessidade de encontrar soluções para o rombo nas contas públicas, o governo vem aumentando a pressão fiscal sobre as empresas de forma desproporcional, o que pode comprometer a saúde financeira de algumas companhias ou levá-las até mesmo a quebrar. Essa é a…
Por Beatriz Olivon – Valor – 16/10/2015 – 05:00. Maioria dos ministros entendeu que os juros sobre capital próprio devem ser caracterizados como receita financeiraA Fazenda Nacional conseguiu evitar uma perda de R$ 808,9 milhões na arrecadação deste ano com uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria de votos, a 1ª…
Por Laura Ignacio – Valor – 09/10/2015 – 05:00. As empresas de menor porte ganharam prazo maior para o envio de dados detalhados sobre a movimentação de insumos em estoque – o chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Antes, todas deveriam enviar essas informações à Receita Federal a partir de 1º…
Fonte: UOL – Economia – Por Valdir Amorim – Portal Guia dos Contadores – 22/09/2015. O regime de tributação das empresas optantes pelo Simples Nacional é especial e diferenciado de outras empresas. Nesse modelo, a distribuição de lucros é isenta de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF) e não é tributada pela contribuição previdenciária. A…
A Justiça Federal concedeu as primeiras sentenças contra o pagamento do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. Uma foi proferida no Rio de Janeiro. A outra em Pernambuco. A cobrança foi instituída pelo Decreto nº 8.426, que entrou em vigor em julho e fixou em 4% a alíquota da Cofins e em 0,65% a…
Por Beatriz Olivon – Valor – 21/09/2015 – 05:00. A expectativa de elevação da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a possibilidade de ser criado um tributo sobre grandes fortunas têm movimentado os escritórios de advocacia. As consultas de interessados em efetuar um planejamento sucessório, para reduzir a tributação, mais…
A juíza federal ainda apontou que a MP 685/2015 não cumpre os requisitos de urgência e relevância Não se pode presumir, de forma automática, que o contribuinte que atrase ou não entregue declaração de planejamento tributário à Receita Federal tenha se omitido dolosamente com o intuito de sonegação ou fraude, como estabelece a Medida Provisória…