Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016, foi publicada hoje no DOU Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016. A norma atualiza a IN RFB n° 1.585, de 2015, e contempla algumas sugestões apresentadas pelo mercado que foram julgadas pertinentes pela Receita Federal…
Por Karin Rosário 15.01.2016 Lei que entrou em vigor no dia 1º amplia carga tributária e, sobretudo, o peso da burocracia em negócios optantes pelo Simples Nacional; entenda a nova legislação. Há quatro dias, o empresário Igor Gaelzer escreveu na plataforma de publicação online Medium um longo relato de como as alterações na cobrança do…
Foi publicada no DOU de (31.3.2016) a Resolução do Senado Federal nº 10/2016 a fim de suspender a execução do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212/1991, declarado inconstitucional por decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal. O dispositivo legal suspenso trata da contribuição previdenciária de 15 %, a cargo da empresa, sobre…
Felipe Dias – Advogado no Almeida Advogados Um dos temas recorrentes dos departamentos fiscais e contábeis é a questão dos créditos de IPI, ICMS, PIS e COFINS. Muitos, entretanto, desconhecem que existem particularidades na apuração dos créditos para cada um desses tributos, fato que pode resultar em recolhimento a maior, elevando a carga tributária da…
O prazo para consolidar débitos se estende do dia 7 para 24 de junho A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/04) portaria com os prazos e os procedimentos para os contribuintes que aderiram ao Refis aberto em 2014 e agora…
Por Laura Inácio -Valor Econômico – 22/03/2016. A Receita Federal só aplicará o aumento do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital a partir de 1º de janeiro de 2017. Com a mudança, a União espera arrecadação extra de R$ 1,8 bilhão, que agora só será alcançada no ano que vem. Apesar de a…
Valor Econômico O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve autuação lavrada contra a Ambev por uso indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os anos de 2006 e 2007. A decisão é da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – última instância do órgão. A discussão sobre o que…
Por Daniel Burg e Marina Toth – Valor – 10/03/2016 – 05:00. Um dia após alijar da Constituição Federal a garantia fundamental da presunção de inocência, o STF, em outra triste tarde, desconstruiu a jurisprudência até então consolidada no sentido de que a Receita Federal não pode solicitar, de ofício, informações diretamente das instituições financeiras,…
Por Laura Ignacio – Valor – 11/03/2016 – 05:00. A Receita Federal publicou duas orientações para o pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital por pessoas física. Uma delas trata da tributação de espólio e define que o recolhimento deve ser feito após a venda, ainda que o processo de inventário…
Por Edison Fernandes – Valor – 01/03/2016 – 12:09. Apesar de ter sido publicada no dia 14 de maio de 2014, os efeitos da Lei nº 12.973, que acabou com o Regime Transitório de Tributação (RTT), começam a ser percebidos este ano. Enquanto durou, o RTT permitiu que a aplicação das regras contábeis internacionais não…