Maioria no STF é contra contador na execução fiscal

https://valor.globo.com/legislacao – 13/09/2021 Por Joice Bacelo — Do Rio Decisão pode fechar brecha para cobrança também ser aplicada a outras categorias profissionais. Luís Roberto Barroso: Estado não pode ampliar rol do Código Tributário Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas…

A lição de casa para evitar corrupção na empresa

https://valor.globo.com/legislacao – 27/08/2021. Por Barry M. Wolfe*. A adoção de canais claros e formais de comunicação, em todos os escalões, é imprescindível no processo de minimizar riscos. Nenhuma organização está imune ao crime corporativo. Feita por e para pessoas, as empresas ficam à mercê da conduta dos indivíduos e, infelizmente, há desonestos em toda parte.…

Chegada do Open Banking abre mar de oportunidades: as instituições financeiras vão saber aproveitar?

https://www.infomoney.com.br/colunistas – 23/08/2021. Por Thiago Saldanha É empolgante ver as mudanças acontecendo e cada vez mais rápido. Com isso em mente, não se engane: os pioneiros colherão mais frutos no futuro. A hora de agir é agora. Nos últimos anos, com o surgimento das fintechs, diversos bancos investiram no lançamento de bancos digitais, como parte de…

A Lei nº 11.101/05 e o papel do conselho fiscal

https://valor.globo.com/legislacao – 19/08/2021. Por Renata Oliveira, Marcos da Costa e Amanda Vilela A mudança da LRF que passou a prever o conselho fiscal permanente para companhias abertas enquanto durar a recuperação judicial e suas obrigações parece acertada. A Lei nº 14.112/20 entrou em vigor em janeiro de 2021 e promoveu diversas alterações na Lei nº…

LGPD: multas começam a ser aplicadas neste mês e chegam a R$ 50 milhões; saiba quantas empresas estão preparadas

https://www.infomoney.com.br/negocios/lgpd – 02/08/2021. Por Mariana Fonseca. A Lei Geral de Proteção de Dados prevê sanções que vão desde advertências até multas de R$ 50 milhões. Poucas empresas estão preparadas, segundo RD Station. SÃO PAULO – Empresas e órgãos públicos que infringirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão agora ser multados. As penalidades…

A redução de capital e a reforma tributária

https://valor.globo.com/legislacao – 28/07/2021. Por *Caio Malpighi Nos últimos tempos, o Carf tem enrijecido seu posicionamento, tratando muitas vezes como “simulação” a redução de capital com devolução de ativos aos sócios. Uma série de alterações polêmicas nas regras de Imposto de Renda propostas pelo governo federal por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021 –…

A proteção de dados pessoais além do contrato

https://valor.globo.com/legislacao – 27/07/2021 Por Pedro Amaral Salles e José Neves Pinheiro. O constante enfrentamento empírico e prático do tema tem mostrado alguns caminhos interessantes. Não bastassem os desafios naturais a qualquer legislação nova, o início de vigência da Lei Geral de Proteção de dados no Brasil (LGPD) tem se dado em um ambiente repleto de…

Por que tributar dividendos?

https://valor.globo.com/legislacao – 19/07/2021. Por Edison Fernandes: Professor doutor da FEA-USP, do CEU-IICS Escola de Direito e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Substituir a tributação do lucro das pessoas jurídicas pela do sócio desonera a atividade empresarial. Com a apresentação do Projeto de Lei n° 2.337/2021 finalmente discute-se com seriedade…