Por Alberto Xavier – Valor Econômico – 12/05/2014 às 05h00. Representa significativo progresso no direito tributário internacional o acórdão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de julgamento realizado em 24 de abril, que deu a mais correta solução para o complexo tema do objeto da tributação de lucros de sociedades controladas e…
Foi publicada no Diário Oficial da União a Circular nº 657/2014 da Caixa Econômica Federal, que divulga novo leiaute (versão 1.2) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Além disso, o documento estabelece o prazo de entrega das informações, em relação aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa norma atendeu a…
Redação, Administradores.com, 5 de junho de 2014, às 9h48. Objetivo desse controle é acabar com a emissão de notas fiscais incorretas e manipulação de estoque. A partir de janeiro de 2015, os contribuintes do ICMS deverão prestar informações relacionadas ao controle da produção e dos estoques no SPED Fiscal. A obrigação, chamada de Bloco K,…
junho 2, 2014 em Geral por Paloma DiasA aprovação por unanimidade do texto-base de um projeto de lei complementar, na Câmara dos Deputados, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06), abriu caminho para o que já vem sendo chamado de “universalização” do Supersimples, o regime simplificado de tributação…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – Valor Econômico – 30/05/2014 às 05h00. Sócios e executivos de empresas que respondem a ações trabalhistas têm conseguido evitar na Justiça a penhora de pró-labore para o pagamento de dívidas. Juízes têm entendido que essa forma de remuneração equivale a salário e não poderia ser comprometida. O…
Postado por: Edison Carlos Fernandes Seção: Geral – Valor Econômico – 30/05/2014 às 13h58. No dia 17 de fevereiro, publiquei neste espaço eletrônico o texto sobre “A dúvida hamletiana da MP 627”. Na época, a escolha das empresas ainda estava entre a pretensa “remissão” da tributação sobre o excesso de dividendos e os controles em subcontas…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) Projeto de Lei de Conversão 10/2014, decorrente da Medida Provisória 638/2014, que permite às empresas do programa Inovar-Auto importar softwares sem similar nacional e prorroga o prazo de adesão ao chamado Refis da Crise. O projeto também reabre o prazo para que entidades filantrópicas de saúde possam aderir a programas de…
Postado por: Edison Carlos Fernandes Seção: Geral – Valor Econômico – 27/05/2014 às 11h48. Com a edição da Medida Provisória n° 627, de novembro de 2013, as atenções foram voltadas, principalmente, para dois pontos disciplinados pela recente legislação tributária: o tratamento do ágio de investimento e a tributação dos lucros auferidos no exterior. Não há dúvidas…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo -Valor Econômico – 22/05/2014 às 05h00. O prazo para a implantação do eSocial só começará a correr com a publicação de um manual, que deverá ser feita nos próximos meses. A informação foi dada ontem pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, em evento sobre o tema na Federação…
maio 16, 2014 em Geral por Sidney Aleixo As empresas que quiserem aderir à reabertura do Refis, o programa que permite parcelar as dívidas tributárias vencidas até dezembro de 2013 com desconto de multas e juros, terão que pagar 20% da dívida à vista caso acumulem débitos acima de R$ 1 milhão e 10%, caso…