Proposta de “fim do ágio” poderá gerar novas discussões judiciais

RFB, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas – 13/07/2021. Autor(a): Beatriz Olivon e Joice BaceloFonte: APETLink: http://www.apet.org.br/2019/noticias-tributarias.asp?not_id=30058. O trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que prevê acabar com a possibilidade de amortização do ágio, se passar no Congresso, provavelmente será contestado na Justiça, afirmam advogados. Um dos argumentos é de que, sem essa sistemática, poderá haver tributação sobre uma base mais ampla do…

É um imenso equívoco achar que tributação dos dividendos reduz a regressividade do Imposto de Renda

Política fiscal, Tributário/FiscalDeixe um comentário

Pouco importa se o lucro é tributado na pessoa jurídica onde é gerado, na pessoa física dos sócios ou acionistas, ou em ambas; o relevante é determinar qual a parcela dos rendimentos do capital que vai para o Tesouro. https://economia.estadao.com.br – 12/07/2021. Por Claudio Adilson Gonçalez*, O Estado de São Paulo. Depois da confusa e…

Mudança em dividendos pode estimular ‘pejotização’ e reorganizações societárias

Planejamento fiscal, RFB, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao – 09/07/2021. Por Laura Ignacio — De São Paulo. Tributarista Tathiane Piscitelli defende a incidência de Imposto de Renda, mas critica a proposta do governo federal. Tathiane Piscitelli: forma de implementação da medida precisa ser debatida — Foto: Claudio Belli/Valor. Professora de direito tributário e finanças públicas da Escola de Direito de São Paulo…

Momento de reconhecimento do indébito tributário

ICMS, PIS/Cofins, Planejamento fiscal, STF, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao – 07/06/2021. Por Edison Fernandes (Professor doutor da FEA-USP, do CEU-IICS Escola de Direito e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas). O marco regulatório do direito contábil de 2007 não pode ser ignorado na determinação do momento de reconhecimento de créditos fiscais. Resolvida (aparentemente) a chamada “tese do século”, as…

Cenário da recuperação judicial ficou pior

Empresarial, Recuperação Judicial, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao – 05/04/2021. Por Eduardo Diamantino. As vantagens concedidas ao Fisco estão fundamentadas na ideia de que a recuperação é privilégio que deve ser restrito. Com a publicação da Lei nº 14.112, está feita a atualização nas recuperações judiciais e falências, até então disciplinada pela Lei nº 11.101, de 2005. As alterações foram variadas em…

White Martins perde no STJ disputa com consultoria

Consultoria jurídica/tributária, Consultoria/Gestão Financeira, Empresarial, STJ, Tributário/FiscalDeixe um comentário

Por Adriana Aguiar — De São Paulo https://valor.globo.com/legislacao – 23/03/2021 Empresa buscava ressarcimento por planejamento fiscal que gerou autuações da Receita Federal no valor de R$ 237 milhões. Guilherme Magaldi: sócios ou consultores só respondem por má-fé ou dolo — Foto: Divulgação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por perdas e…

Empresas terão que negociar com o Fisco para manter recuperação

Empresarial, PGFN, Recuperação Judicial, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao – 02/03/2021. Por Joice Bacelo — Do Rio. PGFN publicou portaria para regulamentar mudanças na Lei de Falências. Ana Carolina Monteiro: o Judiciário vai abrir brechas para as empresas — Foto: Divulgação. Empresas em recuperação judicial terão dificuldades de se manter no mercado se, nas suas contas, existirem pendências fiscais. Publicada ontem pela Procuradoria-Geral…

STF fixa critérios para enquadramento de empresas em apropriação indébita tributária

ICMS, STF, Tributário/FiscalDeixe um comentário

POR ESTADÃO – 19/02/2021. Por Filipe Vergniano Magliarelli, Juliane Mendonça e Victor Campos Fanti* No dia 18 de dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (“RHC”) nº 163.334/SC, sob a relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, de modo que fixou a seguinte tese: “O contribuinte que, de forma…

Responsabilidade solidária no grupo econômico

Governança Corporativa, Poder Judiciário, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao – 12/02/2021. Por Alexandre Ditzel Faraco. A justificativa da regra não pode simplesmente ser a de que alguém tem que pagar a conta ou de que deve ser fácil aplicar a sanção. A repressão administrativa a ilícitos de pessoas jurídicas difere dos modelos clássicos de responsabilidade baseados na demonstração de culpa. Na Lei de…

Matéria tributária na governança corporativa

CVM, Demonstrações contábeis, Empresarial, Governança Corporativa, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada – 04/02/2021. Por Edison Fernandes – Professor doutor da FEA-USP, do CEU-IICS Escola de Direito e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. O impacto financeiro de créditos tributários em 2020 foi tamanho que chamou a atenção da Comissão de Valores Mobiliários. Com o Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 1/2021, a matéria…