Por Alexandre Camilo Perez O e-Social é uma iniciativa do governo federal para unificar as obrigações fiscais, trabalhistas, e previdenciárias, de todas as empresas, e principalmente torná-las digitais, permitindo ao governo um salto de eficiência na fiscalização dos contribuintes. Ele faz parte do SPED, ambicioso projeto de digitalização do sistema tributário nacional que já conta…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – Valor Econômico – 24/04/2014 às 05h00. O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de 15% de contribuição previdenciária sobre o valor de nota fiscal ou fatura emitida por cooperativa. O processo envolve a Etel Estudos Técnicos que recorreu à Corte para se defender…
Por Bárbara Mengardo | De Brasília – Valor Econômico – 24/04/2014 às 05h00. Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que incide contribuição previdenciária sobre horas extras e adicional noturno e de periculosidade. O entendimento, adotado por meio de recurso repetitivo, deverá ser utilizado pelas instâncias inferiores em casos …
Por Laura Ignacio | De São Paulo – 23/04/2014 às 05h00. O contribuinte pode, na esfera judicial, compensar precatórios federais com débitos relativos a tributos administrados pela Receita Federal. É o que estabelece a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal nº 101, publicada na edição de ontem do Diário Oficial…
Por Larissa Bortoni, Portal do Senado O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 15, a MP 627/13, que aumenta o prazo para o pagamento de tributos sobre os lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas subsidiárias no exterior. Como foram feitas alterações durante o exame em comissão mista, a MP foi aprovada como…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma favorável à aprovação da Proposta de Súmula Vinculante nº 69, que teria como objetivo tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O texto da proposta, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), declara como inconstitucional qualquer benefício fiscal concedido sem a aprovação do Conselho Nacional…
Resolução publicada no ‘Diário Oficial’ reduz alíquota a 2% até fim de 2014. Objetivo é estimular o investimento produtivo na aquisição dos itens. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou nesta quinta-feira (10) a redução de alíquotas do Imposto de Importação para 95 produtos classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos para produção), na…
Entre os 30 países com a maior Carga Tributária (arrecadação em relação ao PIB), o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados com impostos em prol do bem estar da sociedade, aponta estudo divulgado nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).A lista foi feita com base na…
Por Vandson Lima | Valor – 03/04/2014 às 18h38. BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira a votação dos destaques – sugestões de alterações no texto – da Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributar os lucros obtidos por multinacionais brasileiras no exterior e acaba com o…
Reajuste em BH ficou engavetado por 10 anos Os empresários e profissionais de contabilidade devem ficar atentos às alterações nas alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na capital mineira, que passam a variar entre 2,5% e 5%, a partir de 1º de maio. Os serviços que sofrerão modificações fazem parte da lista…