Prazo de parcelamento de débitos tributários com a Fazenda Nacional vence dia 14.08.2015

Instrução Normativa RFB Nº 1576 DE 30/07/2015 A Instrução Normativa RFB Nº 1576 de 30/07/2015 Através da Instrução Normativa RFB 1.576/2015 foi reaberto o prazo para parcelamento de débitos tributários de qualquer natureza junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na forma tratada no § 1º…

Responsabilidade do consultor externo

Por Fábio Pallaretti Calcini – Valor – 22/01/2015 – 05:00. Neste breve estudo temos a pretensão de analisar a (im)possibilidade dos consultores externos, como advogados, contadores e auditores, serem responsabilizados por débitos tributários de clientes-contribuintes, em virtude de questionamentos realizados pelos Fiscos (Federal, Estadual e/ou Municipal), por força de orientações, pareceres, planejamentos e reestruturações sugeridas…

Novos procedimentos facilitam retomada de veículos financiados

Por Beatriz Olivon | De São Paulo – Valor – 15/12/2014 às 05h00. A retomada de veículos por inadimplência no financiamento deverá se tornar mais rápida por alterações de procedimentos estabelecidas pela Lei nº 13.043, recentemente sancionada. A medida também vale para devedores em recuperação judicial. Acesse o link: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13043.htm Um procedimento mais ágil é…