Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor Econômico – 19/08/2014 às 05h00. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram portaria que altera a regulamentação do chamado Refis da Copa. Criado pela Lei nº 12.996, de 18 de junho, o parcelamento federal permite o pagamento de dívidas vencidas até o…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Tributação – 04/08/2014 às 10h32. Há um livro clássico para o período de gravidez – que inclusive ganhou uma versão para o cinema, apesar de ser informativo e não texto de ficção -, bastante útil por pretender antecipar algumas expectativas relativamente conhecidas, de maneira a propiciar certa administração de ansiedade.…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor Econômico – 29/07/2014 às 05h00. Recentes decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deram aval para um planejamento tributário comum no mercado: a venda de ativos de uma empresa por meio de sócios pessoas físicas. A estratégia, geralmente usada em companhias familiares, faz com que…
No dia 18 de junho de 2014, foi editada a Lei nº 12.996 (com as alterações da MP nº 651/2014), que, entre outros assuntos, tratou da reabertura do prazo para adesão, até o dia 25 de agosto de 2014, das anistias de que tratam as Leis nº 11.941/2009 e nº 12.249/2010. No atual contexto, o Governo…
Por Bárbara Mengardo | De Brasília – 21/07/2014 às 05h00. A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar, pela primeira vez, a tributação de ágio resultante da venda de cotas por empresa limitada. O caso analisado é da CPM Braxis, que atua na área de tecnologia da informação. Dos três…
17/07/2014 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014). A proposta vai à sanção presidencial. De autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), a proposta cria uma nova tabela…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – 14/07/2014 às 13h35. Um dos pontos mais polêmicos na regulamentação do imposto sobre a renda no contexto dos padrões internacionais de contabilidade – a “International Financial Reporting Standards” (IFRS) -, o que veio com a Medida Provisória n° 627, convertida na Lei n° 12.973, de 2014, foi…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor Econômioco / 02/07/2014 às 05h00. As empresas que remetem ao exterior o pagamento por serviços técnicos, sem transferência de tecnologia, prestados por empresa localizada em país com o qual o Brasil possua tratado para evitar a bitributação só vão recolher o Imposto de Renda Retido na…
Por Christian Lisboa Rodrigues – 30/06/2014 às 05h00. Com o advento da Lei nº 12.844, de 2013, que deu nova redação ao artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011, as empresas de construção civil, assim como outras empresas com atividades diversas, passaram a contribuir para a Seguridade Social sobre suas receitas brutas, às alíquotas…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – 27/06/2014 às 05h00.- Sobre as receitas de juros e multa de mora – estabelecidos em contrato – decorrentes de atraso no pagamento de prestações relativas à comercialização de imóveis, obtidas por imobiliária optante do regime do lucro presumido, incidirá a alíquota de 8% para a determinação da…