A importância da contabilidade na interpretação da legislação tributária

Introdução Não há dúvidas da importância da contabilidade como ferramenta para os que operam na área tributária, uma vez que esta ciência registra os fatos que também são escolhidos pelo legislador como hipótese de incidência da norma tributária. Este artigo, no entanto, busca apresentar, em breves linhas, outra função da contabilidade, que é auxiliar no processo de interpretação da…

Uma ferramenta de gestão adequada aos novos tempos

Por Domingos Zaparolli – 25/11/2013 às 05h00. Novos desafios, novas soluções. Antes mesmo de implementar sua nova versão do Modelo de Excelência da Gestão (MEG), conjunto de conceitos que norteiam a administração das organizações, a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), que promove entre seus associados as práticas de excelência na gestão, já começa a conceber a…

STJ permite crédito de PIS e Cofins sobre depreciação de imobilizado adquirido antes de 30.04.2004

Em decisão proferida em 04.12.2012, publicada no DJE de 10.12.2012, o STJ permitiu o crédito de PIS e COFINS relativo à depreciação de bens do ativo imobilizado adquiridos até 30.04.2004, até então vedado pelo art. 31 da Lei 10.865/2004: Art. 31. É vedado, a partir do último dia do terceiro mês subsequente ao da publicação desta…