Valor Econômico O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve autuação lavrada contra a Ambev por uso indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os anos de 2006 e 2007. A decisão é da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – última instância do órgão. A discussão sobre o que…
Por Daniel Burg e Marina Toth – Valor – 10/03/2016 – 05:00. Um dia após alijar da Constituição Federal a garantia fundamental da presunção de inocência, o STF, em outra triste tarde, desconstruiu a jurisprudência até então consolidada no sentido de que a Receita Federal não pode solicitar, de ofício, informações diretamente das instituições financeiras,…
Por Laura Ignacio – Valor – 11/03/2016 – 05:00. A Receita Federal publicou duas orientações para o pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital por pessoas física. Uma delas trata da tributação de espólio e define que o recolhimento deve ser feito após a venda, ainda que o processo de inventário…
Por Edison Fernandes – Valor – 01/03/2016 – 12:09. Apesar de ter sido publicada no dia 14 de maio de 2014, os efeitos da Lei nº 12.973, que acabou com o Regime Transitório de Tributação (RTT), começam a ser percebidos este ano. Enquanto durou, o RTT permitiu que a aplicação das regras contábeis internacionais não…
Por Adriana Aguiar – Valor – 29/02/2016 – 05:00. O uso de ágio por aquisição ou incorporação de empresa está mais restrito e poderá gerar um aumento no número de autuações pela Receita Federal. A explicação está em uma solução de consulta da Coordenadoria de Tributação (Cosit) do órgão, publicada no início do mês. Esta…
Por Luis Semeghini de Souza – Valor – 26/02/2016 – 05:00. A Operação Lava-Jato pode ter um resultado modernizador para a sociedade brasileira e para a organização do Estado que a congrega e orienta as relações de seus membros: podemos avançar, liberando o Estado e as estatais da rede de interesses privados que desde sempre,…
Por Eduardo Campos e Fábio Pupo – Valor – 26/02/2016 – 05:00. Os investidores qualificados não têm mais a garantia de R$ 250 mil para depósitos à vista, a prazo e poupança em caso de quebra de bancos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu alterações no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Créditos…
Por Fernando Torres Bezerra – Valor – 26/02/2016. Cinco anos após a adoção completa das normas contábeis internacionais no Brasil, e no momento em que centenas de empresas estão fechando os balanços de 2015, a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) achou por bem reforçar aos participantes do mercado que, no âmbito do…
Por Marina Coelho e André Camargo – Valor – 23/02/2016 – 05:00. Cada vez mais se exigem da iniciativa privada obrigações de controle e fiscalização de atos ilícitos, seja no âmbito civil, seja no criminal. Administradores de sociedades, para além das suas tradicionais atribuições de bem gerir o negócio visando à obtenção de resultados positivos,…
O número de recuperações judiciais requeridas no País em 2015 foi a maior desde 2005. Segundo dados divulgados ontem pela Serasa Experian, foram 1.287 recuperações judiciais requeridas em 2015, 55,4% maior do que em 2014, quando foram registradas 828 solicitações. O setor de serviços foi o que mais apresentou recuperações requeridas em 2015, com 480…