Por Renata Veríssimo, da Agência Estado – 24 de fevereiro de 2014 | 20h 04. BRASÍLIA – A Receita Federal quer apertar a legislação sobre sonegação tributária e garantir a punição criminal dos contribuintes que deixam de pagar impostos. Em parceria com outros órgãos, como Polícia Federal e Ministério Público, os técnicos discutem a elaboração…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Constitucional, Contabilidade, Societário, Tributação – 24/02/2014 às 12h38. Já comentei neste espaço, em novembro, que a Medida Provisória n° 627, de 2013, no âmbito da regulamentação tributária da adoção dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS), aproveitou para “corrigir” o que a Receita Federal do Brasil entende estar “errado” em relação ao…
Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo – 25/02/2014 às 05h00. Advogados, contabilistas e empresas ficaram frustrados com a manutenção da vedação à dedutibilidade fiscal do ágio interno e do ágio decorrente da compra de participação de empresa por meio de ações no relatório do projeto de conversão em lei da Medida…
24 de fevereiro de 2014 Bianca Pinto Lima O lucro obtido na venda de um imóvel residencial é tributado atualmente pelo Fisco em 15%, mas o proprietário pode reduzir ou até mesmo anular o valor da cobrança se ficar atento aos benefícios fiscais. Há quatro tipos de isenções totais de Imposto de Renda (IR) sobre o chamado ganho de capital – a diferença entre o…
CT 02/2014 (R1) Baixar Anexos Este Comunicado Técnico (CT) tem por objetivo orientar os auditores independentes sobre o entendimento a respeito dos procedimentos adotados, ou a serem adotados, pela Administração das entidades, relativos à avaliação dos impactos das disposições contidas na Medida Provisória 627 (MP 627), de 11 de novembro de 2013 e na…
O novo “app” permite consultar informações cadastrais, inclusive se a empresa é optante pelo Simples Nacional ou Simei, e acompanhar o andamento das solicitações cadastrais de pessoas jurídicas. Está disponível na App Store (para dispositivos que utilizam iOS) e na Google Play (sistema Android). Na opção “Consulta CNPJ”, o usuário pode consultar, diretamente nas bases…
21 fev 2014 – ICMS, IPI, ISS e Outros Um levantamento recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que apenas 8,8% das 16,5 milhões de empresas existentes no Brasil já se adaptaram à Lei Federal 12.741/12. Um levantamento recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que apenas 8,8%…
Política 24 de Fevereiro de 2014 A comissão mista responsável pela análise da MP 627/2013, que promove mudanças em normas tributárias e contábeis, realiza nos dias 25 e 26 duas audiências públicas. Os convidados devem apresentar sugestões para a finalização do relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi apresentado aos parlamentares na…
O PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO VAI DE 20 DE JANEIRO DE 2014 ATÉ 24 DE MARÇO DE 2014 E AS SUGESTÕES DEVEM SER ENCAMINHADAS PELO E-MAIL: genotasexplicativas@facpc.org.br Introdução – Razões do estudo da emissão de documento do CPC sobre a elaboração as notas explicativas O volume de informações contido na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito…
Por Fernando Torres e Laura Ignacio | De São Paulo – 21/02/2014 às 05h00. Se forem mantidas as mudanças feitas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 627, referentes ao Regime Tributário de Transição (RTT), as empresas podem ter um tempo extra para garantir a distribuição isenta…