Por Edison Fernandes – Valor – 29/01/2015 – 10:13. No fim da matéria “Petrobras pode anunciar baixa contábil de até US$ 20 bilhões” – assinada por Cláudia Schüffner e Fernando Torres e publicada no Valor Econômico –, sobre a análise dos reflexos tributários da referida baixa, faz-se, em tese, a segregação em duas naturezas: perda…
Por Pedro Luiz Serra Netto Panhoza – Valor – 29/01/2015 – 05:00. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu entendimento sobre honorários periciais em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público. No passado, já se discutiu o posicionamento adotado pelo STJ sobre a matéria tratada no artigo 18, da Lei Federal nº 7.347, de…
Por Zínia Baeta – Valor – 26/01/2015 – 05:00. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o montante cobrado pelo Fisco. A 1ª Turma do tribunal determinou que a multa aplicada ao contribuinte não pode ser superior a…
Por Carlos Lobo e Robert Ellison – Valor – 23/01/2015 – 05:00. Desde janeiro de 2014, com a entrada em vigor da Lei nº 12.846, que estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a questão de boas práticas empresariais e compliance passou a ocupar espaço de grande destaque no rol de…
Por Fábio Pallaretti Calcini – Valor – 22/01/2015 – 05:00. Neste breve estudo temos a pretensão de analisar a (im)possibilidade dos consultores externos, como advogados, contadores e auditores, serem responsabilizados por débitos tributários de clientes-contribuintes, em virtude de questionamentos realizados pelos Fiscos (Federal, Estadual e/ou Municipal), por força de orientações, pareceres, planejamentos e reestruturações sugeridas…
Por Laura Ignacio – Valor – 16/01/2015 – 05:00. A Receita Federal decidiu que deve ficar suspenso o prazo prescricional de cinco anos para a compensação de crédito reconhecido por meio de ação judicial, enquanto o próprio órgão não finalizar o processo de habilitação desses créditos. A medida está no Parecer Normativo da Coordenação-Geral de…
Por Eduardo P.S. Fiuza, Rafael Mourão e Lucia H. Salgado – Valor – 12/01/2015 – 05:00. Os escândalos recém-revelados pela Operação Lava-Jato suscitaram debates sobre temas tão diversos quanto inter-relacionados. Aqui refletimos sobre três: procedimentos licitatórios (bastante explorado pelo relator da CPMI da Petrobras), governança de estatais (pouco abordado) e compliance antitruste (completamente ausente). Sobre…
Por Carolina Mandl e Talita Moreira – Valor – 14/01/2015 – 05:00. “Quando o Brasil vai abandonar essa espécie de contabilidade primitiva que vocês ainda têm?”, perguntou durante recente teleconferência o analista Boris Molina, do Santander, ao diretor de relações com investidores do Bradesco, Luiz Carlos Angelotti. “É muito difícil reconciliar esses números, comparado a…
Por Paulo Henrique dos Santos Lucon – Valor – 12/01/2015 – 05:00. Depois de cinco anos de tramitação, o novo Código de Processo Civil foi definitivamente aprovado pelo Congresso Nacional. A nova legislação estatui novos ônus, direitos e deveres para os sujeitos processuais, além de consagrar novos institutos, adequados à tutela de conflitos característicos de…
Por David Rechulski – Valor – 26/12/2014 – 05:00. Com o advento da Lei Anticorrupção brasileira, o compliance officer ganha uma importância nunca antes tão considerada em nosso país. Caberá aprioristicamente a esse profissional, responsável por coordenar a implementação das políticas de integridade da companhia e fiscalizar seu efetivo cumprimento por parte dos demais funcionários,…