O Estado de S.Paulo – 25 Agosto 2015 | 04h 02. Com a promulgação da Lei Anticorrupção, empresas devem aprimorar seus controles internos contra fraudes, compliance, dentre outras funções da estrutura de governança. Isso porque, com a nova legislação, a investigação e a consequente punição aos envolvidos em atos ilícitos terão regras mais rigorosas. A…
Por Alexei Bonamin, Fabio Rosas e Luciana Faria – Valor – 02/09/2015 – 05:00. Em junho de 2015 a lei que instituiu a recuperação judicial no Brasil (Lei nº 11.101/2005) completou dez anos de vigência, trazendo diversas inovações ao mercado nacional de ativos depreciados (conhecidos como distressed assets). A recuperação judicial é o procedimento pelo…
Por Luiz Roberto Peroba e Mariana Paiva – Valor – 01/09/2015 – 05:00. No contexto da compra e venda de empresas, uma das principais preocupações do comprador é avaliar se a empresa objeto do negócio possui passivos legais relevantes que possam eventualmente impactar o seu resultado. A complexidade do nosso sistema jurídico e o alto…
Por Edison Fernandes – Valor – 02/09/2015 – 10:00. A edição de 28 de agosto do caderno Legislação & Tributos, do jornal Valor Econômico, trouxe duas matérias sobre a declaração de planejamento tributário,instituída pela Medida Provisória nº 685. Em reportagem de Laura Ignacio, deu-se conta de que a entrega de tal declaração seria adiada –…
Por Ricardo Mollo, especialista em empreendedorismo – 27/08/15 12:30. Editado por Mariana Desidério, de EXAME.com. Nem sempre o endividamento é ruim. Tem que estar alinhado com a estratégia de crescimento da companhia e com sua capacidade de pagamento. Muitas empresas convivem com endividamento por muito tempo e conseguem crescer e criar valor. Porém, é necessário…
O parcelamento já está disponível no e-CAC A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC, aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União. A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que regulamentou o parcelamento simplificado, prevê a concessão…
Por Fabiana Lopes e Felipe Marques – Valor – 24/08/2015 – 05:00. Na contramão dos bancos grandes, as instituições financeiras de médio porte têm tido mais dificuldade em atravessar a crise econômica sem perder rentabilidade. Das sete principais instituições financeiras de menor porte listadas em bolsa, apenas três reportaram lucros maiores no segundo trimestre ante…
Por Fábio Soares de Melo e Régis F. de Ribeiro Braga – Valor – 21/08/2015 – 05:00. Como professores em cursos de pós-graduação na área tributária e advogados militantes, somos usuários habituais da contabilidade. Em decorrência da prática profissional, verificamos que sem a utilização de informações contábeis é praticamente impossível determinar o montante de vários…
Como regra geral a apropriação dos créditos ocorre sobre os encargos de depreciação incorridos em cada período. No entanto, a legislação permite, para algumas situações específicas, a aceleração dessa apropriação, gerando oportunidades de planejamento tributário. Opcionalmente, o contribuinte pode calcular créditos sobre o valor de aquisição de bens referidos no prazo de: –…
19.08.2015 Em meio a um cenário econômico e político conturbado e com possibilidade de redução da meta de superávit, o governo federal disponibilizou um programa para reduzir as disputas administrativas e judiciais envolvendo débitos tributários a fim, é claro, de aumentar a arrecadação. O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) pode beneficiar mais de…