A Justiça Federal concedeu as primeiras sentenças contra o pagamento do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. Uma foi proferida no Rio de Janeiro. A outra em Pernambuco. A cobrança foi instituída pelo Decreto nº 8.426, que entrou em vigor em julho e fixou em 4% a alíquota da Cofins e em 0,65% a…
Por Beatriz Olivon – Valor – 21/09/2015 – 05:00. A expectativa de elevação da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a possibilidade de ser criado um tributo sobre grandes fortunas têm movimentado os escritórios de advocacia. As consultas de interessados em efetuar um planejamento sucessório, para reduzir a tributação, mais…
Dados oficiais mostram que as autuações de pessoas físicas (PF) cresceram bastante entre os autônomos, funcionários públicos e aposentados; fisco deve se tornar cada vez mais rigoroso São Paulo – Será cada vez mais difícil driblar a fiscalização da Receita Federal (RF), seja pelo aperfeiçoamento do sistema ou pelo atual momento econômico, que exige do…
Os limites do auditor | IBRACON O trabalho do auditor independente passa por uma transformação: de um lado, cresce a cobrança para que esse profissional seja mais atuante na detecção de possíveis fraudes; de outro, aumenta a demanda por maior transparência nos pareceres de auditoria. “O auditor não pode ser um verificador de check-list nem…
ITG 2002: CFC publica mudanças na contabilidade do Terceiro Setor CFC publica alterações que impactam no registro contábil de entidades sem fins lucrativos Tamanho do Texto: aA O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou hoje (02/9), no Diário Oficial da União (DOU), a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem finalidade de…
10.09.2015 Começou nessa terça-feira (08) o prazo para os contribuintes que aderiram à terceira e à quarta reabertura do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Com a União definir os valores finais das parcelas que irão pagar. O chamado Refis da Crise renegocia dívidas com desconto nas multas e nos juros. A consolidação das…
Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e informações aos governos. Hoje, com a sofisticação do sistema de escrituração contábil e fiscal, cada vez mais informatizado, mudou a realidade dos contribuintes perante os fiscos: não tem mais peixe pequeno. Ou seja, todas as empresas,…
A juíza federal ainda apontou que a MP 685/2015 não cumpre os requisitos de urgência e relevância Não se pode presumir, de forma automática, que o contribuinte que atrase ou não entregue declaração de planejamento tributário à Receita Federal tenha se omitido dolosamente com o intuito de sonegação ou fraude, como estabelece a Medida Provisória…
Por Edison Fernandes – Valor – 09/09/2015 – 10:00. Há um livro célebre do grande (e saudoso) jurista Alfredo Augusto Becker com o sugestivo título “Carnaval Tributário” – que já quer dizer muita coisa. Pois bem, a Receita Federal acaba de escrever mais um capítulo para esse livro, porém, com traços mais próximos aos textos…
Por Roberto Goldstajn – 09/09/2015 – 05:00. O ambiente de negócios no Brasil se encontra extremamente vulnerável em virtude dos escândalos que apontam o desvio de bilhões de reais dos cofres públicos. Somada a essa realidade, o governo federal tem envidado enormes esforços para cumprir meta fiscal por meio de aumento da carga tributária. Isto…