Por Hamilton Dias de Souza – 11/03/2014 às 05h00. Está em discussão no Congresso Nacional o regime criado pela Medida Provisória (MP) n 627 de tributação dos lucros auferidos no exterior por sociedades controladas ou coligadas a empresas brasileiras, sob a justificativa de “contribuir para a estratégia de internacionalização perseguida por empresas de capital nacional”.…
março 6, 2014 em Geral, Tributário por Joyce Torres A Medida Provisória (MP) 627, conhecida como a MP das multinacionais, que altera a tributação federal e impõe um novo sistema fiscal para adequação da legislação às normas internacionais de contabilidade, deve ser votada no Congresso até o dia 30 de abril. O texto tem 100 artigos, recebeu mais de 500 emendas e já foi discutido em…
Por Alessandra Pires, Agência Sebrae, 9 de março de 2014, às 12h32. Aplicativo diminui burocracia e proporciona agilidade na restituição dos pagamentos recolhidos indevidamente. Brasília – Os donos de micro e pequenas empresas que recolheram a mais na hora de pagar o Supersimples não precisam mais comparecer a uma agência da Receita para solicitar a…
Por Leandra Peres | De Brasília – 10/03/2014 às 05h00. Mesmo depois de afirmar que havia recuado na tributação retroativa de dividendos das empresas, a Receita Federal não desistiu de cobrar pelo menos parte do imposto e a Medida Provisória (MP) nº 627, que trata do assunto, pode aumentar a insegurança jurídica para as empresas…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 10/03/2014 às 05h00. Na contramão de Estados e municípios, a União flexibilizou as exigências para a admissão de seguro-garantia nas execuções fiscais. A Portaria nº 164, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada na quarta-feira, acaba com a antiga exigência de apólice com valor 30% maior…
POSTADO POR: COMUNICAÇÃO CFC Por Maristela Girotto O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no dia 5 de março, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a Resolução 23.406/14, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos porpartidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014. A norma traz, no Art.…
Por André Rocha – Estrategista em segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014. Lendo o excelente livro “Justiça, o que é fazer a coisa certa” do Professor de Harvard Michael J. Sandel me lembrei do acirrado debate sobre a melhor forma de controle societário: o concentrado ou o difuso. No primeiro, a sociedade possui um controlador…
Por Márcio Garcia – 06/03/2014 às 05h00. Nas palestras que tenho dado em universidades nos EUA, causam sempre grande espanto os números decepcionantes do crescimento da economia brasileira nos últimos três anos (2,7% em 2011, 1% em 2012 e 2,3% em 2013). Aparentemente, os bons anos 2003-2010, nos quais o Brasil cresceu, em média, 4%…
Por Rubens Antonangelo Junior – 05/03/2014 às 05h00. No julgamento da ADI nº 4.357 ficou decidido que nos precatórios, para atualização do crédito, não se poderia usar o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança. Isso porque importaria em violação ao “direito fundamental de propriedade (CF, art. 5º, XXII) na medida em que é…
Por Daniela Meibak e Fernando Torres | De São Paulo – 28/02/2014 às 05h00. O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, chamou a atenção ontem para a qualidade das notas explicativas divulgadas pelas empresas em seus balanços. “Um dos objetivos que se tem quando se comunica algo para alguém é que as …