Artigo de Modesto Carvalhosa, sócio-fundador do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados Tamanho do Texto:aA O combate à corrupção deve ser colocado no mesmo nível da luta contra o tráfico de armas, de drogas e de pessoas e a lavagem de dinheiro. A fraude corporativa nada mais é que corrupção, que se dá de maneira interna,…
Nos termos da alínea “b” do inciso I do art. 19 do Decreto nº 46.931, de 30 de dezembro de 2015, a partir de 1º de fevereiro de 2016 novas mercadorias se submeterão ao regime da substituição tributária com âmbito de aplicação interno. Assim, os contribuintes que em 31 de janeiro de 2016 possuírem em…
IR ganha força no Brasil e no mundo Tamanho do Texto:aA Em 2013, teve início na Europa um movimento global, a partir de uma aliança entre reguladores, investidores, empresas, profissionais do setor contábil e ONGs, para promover a integração entre as informações financeiras, não financeiras e de governança em relatórios corporativos – Relato Integrado (IR).…
Por mercia.araujo A oposição pediu a rejeição da medida alegando que aumentará impostos, onerando principalmente as micro e pequenas empresas Na primeira sessão deliberativa do ano, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (3/02) a Medida Provisória (MP) 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital -a diferença entre os rendimentos recebidos…
Recentemente vi um artigo que chamava-nos a reflexão sobre uma frase que o autor havia ouvido: “Os consultores estão se tornando indispensáveis” A seus olhos, levando em consideração que a definição de “indispensável” seria “absolutamente necessário”, seria difícil aceitar que uma consultoria deixaria de ser uma opção, um capricho, um serviço agregado para se tornar…
Foi implementada nova sistemática de recolhimento do ICMS Interestadual nas operações com consumidores finais e contribuintes do ICMS que realizem operações de venda de mercadorias para outros estados (operações interestaduais). Tal modificação se deu através da Emenda Constitucional 87/2015 que altera os incisos VII e VIII do § 2º do Artigo 155. da Constituição Federal.…
Por Karin Rosário 22 de janeiro de 2016 As regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015, deverão sair somente após o carnaval, informou o supervisor-nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir. Em 2016, a folia termina em 9 de fevereiro. No ano passado, as normas do Imposto de Renda foram divulgadas…
Por Karin Rosário 22.01.2016 Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser considerados sonegação. Portanto, a multa deve ser desqualificada, de até 75%, e não de 150%, aplicada aos crimes fiscais. O entendimento é da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos do Conselho Administrativo de Recursos…
Ofício-circular orienta sobre cumprimentos de normas pelos profissionais A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje, 21, o Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/2016. O documento informa sobre procedimentos e normas que devem ser observadas pelos auditores independentes registrados na Autarquia. Os itens destacados no ofício são: • Encaminhamento das…
A partir deste ano, a Receita Federal terá um subsídio a mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes. Com o chamado e-Financeira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programadas, por exemplo, terão que apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes. Até então, essa obrigação era exigida apenas…