Por Elizangela Voss A distribuição de lucros (assim denominada pelas sociedades limitadas) ou de dividendos (assim considerada pelas sociedades anônimas) é a remuneração dos investidores pelo capital investido na empresa. Diferentemente do pro labore, que é o valor recebido pelo sócio por seu trabalho, com incidência de encargos sociais, a distribuição de lucros é isenta…
O governo de Minas Gerais lançou um novo programa para regularização de débitos tributários. O diferencial é a possibilidade de as empresas poderem usar créditos acumulados de ICMS e, ao mesmo tempo, aproveitar os descontos oferecidos – de 50% para pagamento à vista. No caso de uso de créditos do ICMS, porém, 30% do montante…
PROGRAMA REGULARIZE Governo de Minas Gerais institui Programa para a Regularização de Débitos Tributários Os contribuintes mineiros em débito com o Estado têm agora uma excelente oportunidade para regularizar sua situação para com a Fazenda Pública. No “Minas Gerais” de 11/07/2015, foi publicada a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.794 que institui o Programa REGULARIZE, para…
Por Jiane Carvalho – Valor – 11/08/2015 – 05:00. Nos sites dos bancos, as iniciativas de educação financeira, que trazem as ferramentas de auxílio para as finanças do dia a dia, normalmente ficam na área destinada à sustentabilidade. É o caso do Santander. “Dentro do contexto de sustentabilidade, olhamos tanto a pessoa física quanto a…
Por Luís Eduardo Garrossino Barbieri -Valor – 13/08/2015 – 05:00. O artigo 15 do novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105, de 16 de março – inovou ao estabelecer que, na ausência de normas que regulem os processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, “as disposições deste código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente”.…
Por Joice Bacelo – Valor – 11/08/2015 – 05:00. Empresas têm apostado na criatividade para implementar e divulgar programas de prevenção à corrupção (compliance) entre seus funcionários, uma das exigências da Lei nº 12.846 de 2013 – a Lei Anticorrupção. A Totvs, do setor de tecnologia,por exemplo, criou recentemente um jogo para incentivar seus cerca…
Por Edison Fernandes – Valor – 06/08/2015 – 10:07. “Você tem o direito de ficar calado, tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal”; “vou me utilizar do direito ao silêncio”. Essas duas frases ficaram famosas: a primeira por estar em quase todos os filmes policiais de Hollywood e a segunda…
Simples ou dobrada? Entenda esses dois métodos de escrituração contábil Entenda melhor cada um deles Diversos eventos, chamados de fatos contábeis, podem ocorrer na rotina das empresas dos seus clientes e precisam ser registrados nacontabilidade. No decorrer da história dessa ciência, várias maneiras de escriturar foram criadas por teóricos da área, mas a base dela…
Instrução Normativa RFB Nº 1576 DE 30/07/2015 A Instrução Normativa RFB Nº 1576 de 30/07/2015 Através da Instrução Normativa RFB 1.576/2015 foi reaberto o prazo para parcelamento de débitos tributários de qualquer natureza junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na forma tratada no § 1º…
Por Eduardo Campos – Brasilia – Valor – 05/08/2015 – 14:14. O Banco Central (BC) promoveu alteração no marco regulatório do cooperativismo de crédito, que aproxima cada vez mais o segmento do setor financeiro tradicional ao passar a classificar as cooperativas conforme as operações realizadas e os riscos assumidos. Até então, eram classificadas com base…