Procuradoria informou que o governo pode recorrer da decisão Renata Veríssimo, da Agência Estado BRASÍLIA – A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, 24, favoravelmente à Vale, por três votos a favor e um, contrário, no julgamento do recurso especial que discute a cobrança de impostos sobre lucro de empresas…
Por Alexandre Camilo Perez O e-Social é uma iniciativa do governo federal para unificar as obrigações fiscais, trabalhistas, e previdenciárias, de todas as empresas, e principalmente torná-las digitais, permitindo ao governo um salto de eficiência na fiscalização dos contribuintes. Ele faz parte do SPED, ambicioso projeto de digitalização do sistema tributário nacional que já conta…
Home / PME – Remuneração | Por Danilo Andrade Maia, da – 23/04/2014 16:14. Entre o correto e a prática, às vezes existe certa distância. Descubra a forma legal de se fazer o pagamento de pro labore antes de assinar os contratos. Após formalizar a empresa e estabelecer os primeiros processos de gestão de pessoas, muitos empreendedores…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – Valor Econômico – 24/04/2014 às 05h00. O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de 15% de contribuição previdenciária sobre o valor de nota fiscal ou fatura emitida por cooperativa. O processo envolve a Etel Estudos Técnicos que recorreu à Corte para se defender…
Por Bárbara Mengardo | De Brasília – Valor Econômico – 24/04/2014 às 05h00. Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que incide contribuição previdenciária sobre horas extras e adicional noturno e de periculosidade. O entendimento, adotado por meio de recurso repetitivo, deverá ser utilizado pelas instâncias inferiores em casos …
Home / PME – Vida de empreendedor | Editado por Camila Lam, de – 22/04/2014 11:25. Sócio-fundador da rede social Empreendemia afirma que empreendedores precisam ter uma mínima noção de gestão empresarial ou buscar um sócio que tenha. Como decidir se começo sozinho ou com sócio? Escrito por Millor Machado, sócio-fundador da rede social Empreendemia Sem dúvidas,…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – 23/04/2014 às 05h00. O contribuinte pode, na esfera judicial, compensar precatórios federais com débitos relativos a tributos administrados pela Receita Federal. É o que estabelece a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal nº 101, publicada na edição de ontem do Diário Oficial…
Através da NBC CTA CFC 20/2014 foram determinados padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo auditor independente, nomeado como perito ou como empresa especializada, para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado. Como regra geral, para trabalhos de laudo de…
abril 16, 2014 em Geral por Karina Canesin Serra A Receita Federal vai criar um módulo simplificado do eSocial para micro e pequenas empresas (MPEs), um canal no YouTube com vídeos de orientação e assegura que o mecanismo digital poderá servir para os empresários avaliarem a redução do curso das despesas atualmente contraídas para…
Por Larissa Bortoni, Portal do Senado O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 15, a MP 627/13, que aumenta o prazo para o pagamento de tributos sobre os lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas subsidiárias no exterior. Como foram feitas alterações durante o exame em comissão mista, a MP foi aprovada como…