Por Alexandre Camilo Perez O e-Social é uma iniciativa do governo federal para unificar as obrigações fiscais, trabalhistas, e previdenciárias, de todas as empresas, e principalmente torná-las digitais, permitindo ao governo um salto de eficiência na fiscalização dos contribuintes. Ele faz parte do SPED, ambicioso projeto de digitalização do sistema tributário nacional que já conta…
Home / PME – Remuneração | Por Danilo Andrade Maia, da – 23/04/2014 16:14. Entre o correto e a prática, às vezes existe certa distância. Descubra a forma legal de se fazer o pagamento de pro labore antes de assinar os contratos. Após formalizar a empresa e estabelecer os primeiros processos de gestão de pessoas, muitos empreendedores…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – Valor Econômico – 24/04/2014 às 05h00. O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de 15% de contribuição previdenciária sobre o valor de nota fiscal ou fatura emitida por cooperativa. O processo envolve a Etel Estudos Técnicos que recorreu à Corte para se defender…
Por Bárbara Mengardo | De Brasília – Valor Econômico – 24/04/2014 às 05h00. Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que incide contribuição previdenciária sobre horas extras e adicional noturno e de periculosidade. O entendimento, adotado por meio de recurso repetitivo, deverá ser utilizado pelas instâncias inferiores em casos …