Como regra geral a apropriação dos créditos ocorre sobre os encargos de depreciação incorridos em cada período. No entanto, a legislação permite, para algumas situações específicas, a aceleração dessa apropriação, gerando oportunidades de planejamento tributário. Opcionalmente, o contribuinte pode calcular créditos sobre o valor de aquisição de bens referidos no prazo de: –…
19.08.2015 Em meio a um cenário econômico e político conturbado e com possibilidade de redução da meta de superávit, o governo federal disponibilizou um programa para reduzir as disputas administrativas e judiciais envolvendo débitos tributários a fim, é claro, de aumentar a arrecadação. O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) pode beneficiar mais de…
Por Roberto Dias Duarte – Contadores.cnt.br – 20/08/2015. O Brasil harmonizou, já há algum tempo, suas normas contábeis com o padrão global, por meio da tão falada convergência ao International Financial Reporting Standarts (IFRS), conjunto de regras emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB). A Lei nº 11.638, publicada em 28 de dezembro de 2007,…
Mauricio Faro: não permitir o aproveitamento dos creditos violaria o principio constitucional da não cumulatividade. Com a aproximação do primeiro pagamento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras, marcado para o próximo dia 25, inúmeras empresas buscaram o Judiciário e obtiveram liminares favoráveis para não recolher o percentual de 4,65%. Segundo a Receita Federal, a…