março 6, 2014 em Geral, Tributário por Joyce Torres A Medida Provisória (MP) 627, conhecida como a MP das multinacionais, que altera a tributação federal e impõe um novo sistema fiscal para adequação da legislação às normas internacionais de contabilidade, deve ser votada no Congresso até o dia 30 de abril. O texto tem 100 artigos, recebeu mais de 500 emendas e já foi discutido em…
Por Alessandra Pires, Agência Sebrae, 9 de março de 2014, às 12h32. Aplicativo diminui burocracia e proporciona agilidade na restituição dos pagamentos recolhidos indevidamente. Brasília – Os donos de micro e pequenas empresas que recolheram a mais na hora de pagar o Supersimples não precisam mais comparecer a uma agência da Receita para solicitar a…
Por Leandra Peres | De Brasília – 10/03/2014 às 05h00. Mesmo depois de afirmar que havia recuado na tributação retroativa de dividendos das empresas, a Receita Federal não desistiu de cobrar pelo menos parte do imposto e a Medida Provisória (MP) nº 627, que trata do assunto, pode aumentar a insegurança jurídica para as empresas…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 10/03/2014 às 05h00. Na contramão de Estados e municípios, a União flexibilizou as exigências para a admissão de seguro-garantia nas execuções fiscais. A Portaria nº 164, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada na quarta-feira, acaba com a antiga exigência de apólice com valor 30% maior…