Por Fernando Dantas Apenas em 2014, três importantes organizações internacionais divulgaram estudos que tratam de políticas tributárias e fiscais e a desigualdade na América Latina: Banco Mundial, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). Neste último caso, o estudo é global, e não apenas da América Latina. Uma constatação que sai desses trabalhos é que os…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 20/03/2014 às 05h00. Após pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a…
Por Abnor Gondim “Não é eSocial. É eFiscal”. Assim o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guiherme Afif Domingos, criticou ontem a criação do eSocial, para envio on-line de obrigações acessórias das empresas, a exemplo do recolhimento do FGTS. A SMPE prepara sugestão no sentido de que o prazo final de implantação do eSocial para o segmento seja adiado de novembro para…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, ICMS, Societário, Tributação – 17/03/2014 às 17h12. A discussão sobre o registro contábil dos incentivos fiscais (subvenção para investimento) e sobre o seu respectivo tratamento tributário tem uma importância marcante no ambiente empresarial: é por essa porta que a chamada guerra fiscal do ICMS entra na apuração do imposto sobre…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 18/03/2014 às 05h00. Os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise devem continuar com bens e dinheiro bloqueados nos processos de execução que corriam antes da entrada no parcelamento. A maioria da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – formada pelos 15 ministros mais antigos…
março 17, 2014 em Geral por Tamires Silva O governo admite a possibilidade de começar a ampliar, já em 2015, o acesso irrestrito por todas as micro e pequenas empresas ao Supersimples, sistema fiscal que reduz a carga tributária em até 40%. A ideia em estudo é graduar a implantação do fim das restrições nos próximos três anos. No primeiro ano, entretanto, a maioria dos empreendimentos excluídos já…
11 de março de 2014 FÁTIMA LARANJEIRA – Agencia Estado SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores referentes a juros e correção monetária relativos a contratos de venda de imóveis devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O…
Por Leandra Peres e Vandson Lima | De Brasília – 13/03/2014 às 05h00. O governo aceitou mudar a Medida Provisória 627, que trata da tributação das multinacionais brasileiras no exterior, para atender as reclamações feitas pelo setor privado. Em reunião ontem com grandes empresários em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que aceitará…
Por Scilio Faver – 13/03/2014 às 05h00. De que serve uma lei recuperatória, senão para buscar alternativas para o empresário (seja ele individual ou pessoa jurídica) em crise? De que vale se prever um ordenamento jurídico para tentar viabilizar a superação do estado de crise do devedor, se a jurisprudência permite o privilegio inalcançável de …
Por Hamilton Dias de Souza – 11/03/2014 às 05h00. Está em discussão no Congresso Nacional o regime criado pela Medida Provisória (MP) n 627 de tributação dos lucros auferidos no exterior por sociedades controladas ou coligadas a empresas brasileiras, sob a justificativa de “contribuir para a estratégia de internacionalização perseguida por empresas de capital nacional”.…