PGFN permite uso de prejuízo fiscal sobre valor principal de dívida

Créditos fiscais, Dívida ativa, PGFN, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao – 0808/2022. Por Beatriz Olivon — De Brasília. Antes da Portaria nº 6.941, apenas multa e juros poderiam ser abatidos com esses créditos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou nova portaria com uma importante alteração nas novas regras para a negociação de débitos inscritos na dívida ativa, por meio da chamada transação tributária. Agora, prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o…

STJ nega penhora on-line antes de citação

PGFN, Sisbajud, STJ, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao – 02/08/2022. Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília. Recurso da PGFN tentava mudar o entendimento majoritário da Corte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os juízes não podem determinar, ao mesmo tempo, a citação do devedor e o bloqueio de bens por meio do Sisbajud — sistema de penhora on-line que substituiu o Bacen Jud.…

Bancos se preparam para regras ESG mais rígidas e detalhadas

ESG (environmental_social and governance), Instituição financeiraDeixe um comentário

https://valor.globo.com/financas/esg – 13/07/2022. Por Danylo Martins — Para o Prática ESG, de São Paulo. Grandes bancos brasileiros já estão preparados para a divulgação de informações e mapeamento de riscos com um enfoque maior e mais detalhado para as questões climáticas, exigidas pelo Banco Central. Em setembro de 2021, o Banco Central (BC) e o Conselho…

Cultura “Growth” é o único caminho para a sobrevivência de um negócio

Empresarial, Governança Corporativa, Marketing Digital, StartupDeixe um comentário

https://www.infomoney.com.br/colunistas – 05/07/2022. Por Dener Lippert.(*) Por que precisamos falar cada vez mais sobre Growth? Primeiramente, porque, apesar de ser algo indispensável para a sobrevivência de todo e qualquer negócio, muitas empresas ainda entendem erroneamente o sentido disso. O que é Growth? Growth é uma mentalidade que conduz o progresso da sua empresa. Se apenas…

Corte define requisitos para recuperação judicial de produtores rurais

STJ, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 23/06/2022. Por Joice Bacelo — Do Rio. Atividade empresarial há mais de dois anos permite apresentação de pedido. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese sobre a recuperação judicial de produtores rurais. Os ministros da 2ª Seção definiram, em julgamento realizado ontem, com efeito repetitivo, que o produtor em atividade empresarial há mais de dois anos pode apresentar…

Fim da era do dinheiro fácil pressiona Fintechs.

Fintechs, Sistema FinanceiroDeixe um comentário

https://valor.globo.com/financas – 29/06/2022. Por Imani Moise, Siddharth Venkataramakrishnan e Joshua Oliver — Financial Times, de Nova York e Londres. Em meio a aperto monetário global, empresas aceitam avaliação mais baixa e até consideram venda. Com uma onda de fintechs montando sucessivas rodadas de financiamento para obter avaliações cada vez mais altas nos últimos cinco anos, a companhia sueca de…

Home office: Onde recolher o ISS?

Home Office, ISS, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao – 28/06/2022. Por Jessica P. Messias e Victória de A. Mendonça. Mesmo na ausência de uma filial formal, não se descarta que o home office possa representar local físico. A digitalização da economia vem há anos colocando em xeque o conceito de “estabelecimento prestador” para fins de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer…

Que se quer com a transação tributária do ágio?

Ágio interno, PGFN, RFB, Transação tributária, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao – 21/06/2022. Por Vanessa Rahal Canado (*) É inacreditável a discussão que se formou em torno do ágio desde a criação de sua amortização, no ano de 1997. A divulgação de um programa de transação tributária para débitos relacionados à amortização fiscal do ágio (transação do ágio) quase animou executivos, acionistas e seus respectivos…

Tsunami ESG veio para ficar

ESG (environmental_social and governance), Mercado de capitais, Riscos corporativosDeixe um comentário

https://valor.globo.com/financas – 10/06/2022. Por Cacá Takahashi (*) Pandemia reforçou urgência do tema, que é peça-chave para sobrevivência dos negócios no longo prazo. Se globalmente a sustentabilidade ganhou relevância nas últimas décadas, no Brasil, tragédias como as ocorridas nas cidades de Mariana e Brumadinho acenderam o alerta para a necessidade de uma agenda no mercado de…

Padronização de normas de ESG em contabilidade deve acontecer em 2 a 3 anos, diz IBRACON

Auditoria independente, Contabilidade, ESG (environmental_social and governance), IbraconDeixe um comentário

VALOR – 07/06/2022. Por Felipe Laurence, Valor — São Paulo. Para o presidente do IBRACON, a pandemia não acelerou somente essas questões de ESG nas empresas, mas também alterou o trabalho do auditor. Uma padronização no conjunto de normas relacionados a aferição e divulgação de dados ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) deve acontecer daqui dois…