Supremo mantém contratação de trabalhador como pessoa jurídica

RFB, STF, TrabalhistaDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao – 05/12/2022. Por Adriana Aguiar — De São Paulo. Ministros consideram que a prática é uma forma de terceirização lícita. Advogado Maurício Corrêa da Veiga: decisões do STF vêm desconstruindo toda a jurisprudência trabalhista — Foto: Divulgação. Ganhou força no Supremo Tribunal Federal (STF) um movimento de empregadores para validar a contratação como pessoa jurídica (empresa) de trabalhadores que, normalmente, exercem atividades intelectuais e…

Judiciário valida contratação de trabalhador como pessoa jurídica

Trabalhista, Tributário/Fiscal, TSTDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 29/11/2022. Por Adriana Aguiar — De São Paulo. Decisões envolvem trabalhadores com curso superior e altos salários. Trabalhadores com curso superior e salário alto contratados como pessoa jurídica (empresa) nem sempre têm conseguido vínculo de emprego na Justiça do Trabalho. As decisões levam em consideração previsão da reforma trabalhista que trata dos chamados “hipersuficientes”, pessoas que teriam melhores condições para entender e negociar o contrato de trabalho. A…

Maioria no STF permite reversão de decisões judiciais definitivas

RFB, STF, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 18/11/2022. Por Joice Bacelo, Valor — Rio. Decisão impactará todos os processos que discutem o pagamento de tributos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para permitir a reversão de decisões judiciais definitivas — que antes favoreciam os contribuintes — quando houver mudança de jurisprudência na Corte. Esse tema é considerado por advogados como…

Holding familiar: planejamento sucessório e proteção patrimonial

ITBI, ITCMD, Planejamento sucessório, Processo sucessórioDeixe um comentário

https://valor.globo.com/financas/coluna – 18/11/2022. Por Rafael Matos e Camila Togni (*). Processo considerado menos burocrático é realizado pelo titular dos bens em vida, o que garante custo menor e tributação em torno de apenas 4%, com a vantagem de dispensar a necessidade de inventário. Desentendimentos entre herdeiros são comuns em qualquer grupo familiar. Quando da ocasião…

Carf afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias

Conselho Adm. Recursos Fiscais (Carf), PGFN, RFB, Tributário/FiscalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 11/11/2022. Por Adriana Aguiar — De São Paulo. Decisões da Câmara Superior são as primeiras a favor do contribuinte. Os contribuintes conseguiram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dois importantes precedentes contra a responsabilização de sócios e dirigentes de empresas por infrações tributárias. A Câmara Superior – última instância do órgão –…

No novo sistema financeiro, o consumidor é quem manda

BACEN, Fintechs, Open Banking, Open Finance, Open Insurance, Pix, Sistema FinanceiroDeixe um comentário

https://valor.globo.com/patrocinado/embratel – 03/11/2022. Por Embratel. Empresas precisam de tecnologias personalizadas para competir pela atenção do cliente, que poderá levar seus dados para quem aliar melhores taxas a serviços mais eficientes. No novo sistema financeiro, o consumidor é quem manda. O sistema financeiro brasileiro vive uma grande transformação. E não apenas pelas tecnologias, que permitem substituir agências…

Real digital facilitará competição e novos negócios entre os intermediários financeiros

BACEN, Intermediários financeiros, Real DigitalDeixe um comentário

https://www.infomoney.com.br/colunistas – 04/11/2022. Por Alex Ferreira e Reginaldo Nogueira* Um sistema financeiro saudável é fundamental para o crescimento econômico e o bem-estar da população. A intermediação financeira possibilita a alocação eficiente de capital, levando fontes de financiamento, por exemplo, para empreendedores – que gerarão novos empregos. Já os consumidores podem, mediante empréstimos, suavizar ao longo do…

Real digital terá impacto na receita de bancos, diz estudo

BACEN, Criptomoedas, Real DigitalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/financas/criptomoedas – 2003/11/2022. Por Ricardo Bomfim — De São Paulo. Com CBDC, Banco Central poderá oferecer de forma gratuita serviços prestados por instituições financeiras, segundo Accenture. Uma das maiores apostas do mundo das criptomoedas está nas chamadas CBDCs, moedas digitais de bancos centrais, que nada mais são do que a versão cripto da divisa oficial…

Fintechs e a inclusão financeira

BACEN, Fintechs, Open Banking, Open Finance, PixDeixe um comentário

https://valorinveste.globo.com/blogs – 25/10/2022. Por Mate Pencz – Empreendedor húngaro formado em Economia pela Harvard University, é fundador no Brasil das startups Printi e Loft e do fundo de venture capital Canary Apesar de “jovens”, as fintechs já vivem uma segunda onda por aqui. No último mês, duas notícias vindas do universo das fintechs, as startups…

Entenda a nova legislação sobre deliberações de sócios de sociedades limitadas

Código Civil, Planejamento sucessório, Sociedade LimitadaDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao – 08/10/2022 Por Por Valor — São Paulo. Agora, deliberações poderão ser tomadas por quórum correspondente a mais da metade do capital social. Há alguns dias foi sancionada a nova legislação que modifica os quóruns para deliberação dos sócios de sociedade limitada — o tipo mais comum entre as empresas familiares no país. Publicada no dia 22 de setembro, a Lei nº 14.451 entra em vigor dia 22. Para o…