Por Joice Bacelo – De São Paulo. www.valor.com.br – 05/12/2018. Advogado Luís Alexandre Barbosa: há decisões que não permitem a aplicação de duas multas sobre um mesmo ato. A Receita Federal não vai aceitar as compensações (pagamento de tributo por meio de crédito fiscal) feitas pelos contribuintes que recolhem Imposto de Renda e CSLL por…
Por Agência Brasil. exame.abril.com.br – 03/12/2018. Dentre os tributos federais, os que mais contribuíram para o aumento da carga tributária foram o PIS, Pasep e COFINS. A carga tributária atingiu 32,43% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), em 2017. A informação foi divulgada hoje (3) pela Receita Federal. É…
Os riscos de uma meia-privatização. Por Gustavo Loyola. www.valor.com.br – 03/12/2018. Segundo o noticiário, ao escolher os futuros presidentes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB), o economista Paulo Guedes lhes teria recomendado “privatizar o que for possível” para enxugar essas instituições e torná-las mais competitivas, tudo em consonância com a…
O novo crime de inadimplência e a responsabilidade do administrador. Por Eduardo Salusse – Valor. www.valor.com.br – 29/11/2018. Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral nº 574.706, reconheceu que o montante do ICMS não constitui receita ou faturamento do contribuinte e, portanto, não faz parte da base de cálculo…
A autoregulação no mercado de capitais. Por Marcelo Barbosa. www.valor.com.br – 27/11/2018 Em seu relatório sobre objetivos e princípios da regulação do mercado de valores mobiliários (1998), a Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco, na sigla em inglês) reconheceu que a autoregulação representa um elemento de grande importância para a realização dos objetivos de…
Governo atualiza regulamento do Imposto de Renda. Por Joice Bacelo – Valor www.valor.com.br – 23/11/2018 SÃO PAULO – Um novo regulamento do Imposto de Renda (IR) foi publicado nesta sexta-feira pela presidência da República no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. As mudanças estão no Decreto nº 9.580. A nova norma é composta por mais…
Executivos precisam aprender a pedir ajuda. Por Vicky Bloch www.valor.com.br – 22/11/2018 Talvez por ser formada em psicologia e ter atuado profissionalmente a vida toda com recursos humanos, nunca tive receio de pedir ajuda. Gosto de ouvir a opinião de pessoas que respeito quando estou desenvolvendo algum trabalho novo e acredito que a contribuição alheia sempre…
Lista da vergonha e crimes fiscais. Por: Fernando Facury Sacaff www.valor.com.br – 22/11/2018 Antes mesmo da Constituição de 1988 existiam normas que obrigavam os órgãos fiscais federais a comunicar ao Ministério Público Federal qualquer suspeita de ocorrência de infrações penais. A mais recente dessas normas da Receita Federal do Brasil (RFB) é a Portaria 1.750,…
Acordo cria ‘empresa simples’ de crédito. Por Raphael Di Cunto – De Brasília www.valor.com.br – 19/11/2018 Com o aval dos governos de Michel Temer e do recém-eleito Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados deve aprovar nesta semana projeto de lei complementar que criará a figura jurídica da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem por…
CVM estabelece regras para contratos de indenidade. Por G. Lab para Machado Meyer www.valor.com.br – 05/11/2018 CVM estabelece novas diretrizes sobre contratos de isenção de dano. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no último dia 25, um parecer (número 38) que trata dos deveres fiduciários dos administradores no que diz respeito aos contratos de isenção…