Matéria tributária na governança corporativa

https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada – 04/02/2021. Por Edison Fernandes – Professor doutor da FEA-USP, do CEU-IICS Escola de Direito e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. O impacto financeiro de créditos tributários em 2020 foi tamanho que chamou a atenção da Comissão de Valores Mobiliários. Com o Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 1/2021, a matéria…

Como abrir MEI? Veja regras válidas para o microempreendedor individual em 2021

https://www.infomoney.com.br – 02/02/2021. Por Mariana Fonseca. Virar microempreendedor individual costuma ser o primeiro estágio de formalização para quem tem um negócio. Veja requisitos para se tornar MEI em 2021. SÃO PAULO – O Brasil tem 11,3 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 2,6 milhões deles…

As dívidas tributárias na “nova” recuperação judicial

https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada – 11/01/2021 Por Eduardo Salusse. Legislação prevê parcelamentos e transação de débitos. A recente Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, prevê inúmeras mudanças no cenário das recuperações judiciais e falências no Brasil, inclusive na área tributária. Tais mudanças poderão ser relevantes no contexto pós-pandemia. Em primeiro lugar, foi mantida a exigência…

O impacto do sistema de pagamentos instantâneos – PIX para o mercado brasileiro

https://politica.estadao.com.br – 24/01/2021 Por Nedyr Pimenta Filho*. Nedyr Pimenta Filho. FOTO: DIVULGAÇÃO. Pagamentos Instantâneos (PIX) já é uma realidade e tem funcionado integralmente no Brasil desde 16 de novembro de 2020. A tecnologia é uma iniciativa do Banco Central do Brasil (BCB) com o objetivo de aumentar a capilaridade de pessoas no mercado financeiro e,…

Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências.

https://valor.globo.com/legislacao – 22/01/2021. Por Joice Bacelo — Do Rio. Fazendas poderão pedir quebra de empresa que descumprir parcelamento ou acordo. Juliana Bumachar: há um risco muito grande se a empresa em recuperação aderir ao parcelamento fiscal previsto na lei — Foto: Leo Pinheiro/Valor. O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova…

‘Open banking’ tira até R$ 110 bi dos bancos

https://valor.globo.com/financas – 20/01/2021. Por Talita Moreira — De São Paulo. Mercado brasileiro poderá se tornar nova referência mundial no assunto, segundo Roland Berger. É quase um lugar comum dizer que os grandes bancos serão os maiores perdedores com a introdução do open banking. Embora isso não seja necessariamente verdade, fato é que eles terão de…

MEI que ultrapassou limite de faturamento em 2020 deve mudar de categoria

pme.estadao.com.br – 07/01/2021. Redação, O Estado de São Paulo. Se o valor excedeu em até 20%, empresário precisa fazer declaração anual em janeiro e proceder com a migração para microempresa a fim de evitar recolhimentos retroativos. O microempreendedor individual (MEI) que em 2020 excedeu o limite de faturamento em até 20%, não ultrapassando R$ 97,2…

O domicílio digital e seus impactos

Talvez, com o Supremo reconhecendo o domicílio digital, seja possível buscar meios para ampliar o conceito e proteger a privacidade.  https://valor.globo.com/legislacao – 07/01/2021. Por Christiano Sobral. Neste momento, está em análise nas Cortes superiores de vários países, incluindo o Brasil, o reconhecimento do domicílio digital o que, na prática, significa estender a proteção constitucional dada…

Conheça os 5 principais erros dos empresários ao pedir um empréstimo

FOLHA – 03/01/2021 Por Leonardo Neiva Antes de contrair uma dívida, é preciso organizar as contas e avaliar a capacidade de pagamento. Boa parte dos empreendedores ignoram regras básicas antes de pedir um empréstimo. Assim, o que serviria para impulsionar o negócio pode acabar levando para o buraco. “Eu diria que 98% fazem errado. Quem sabe…

Nova Lei de Recuperação e bens essenciais

https://valor.globo.com/legislacao – 30/12/2020. Por Leonardo Egawa e Paulo Henrique Lucon. A nova lei não tratou com maior afinco da questão dos bens essenciais ao soerguimento da empresa. A nova Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 14.112/2020), sancionada pelo Presidente da República no dia 24 de dezembro com vetos pontuais, trouxe consigo alguns temas que já…