Simples Nacional não é subsídio fiscal

https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada – 25/04/2023. Por Edison Fernandes – Doutor em Direito pela PUC-SP, professor doutor da FEA-USP e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Para a avaliação das renúncias fiscais é preciso ter claro o que é e o que não é subsídio fiscal. Depois de ser falado e tentado por…

Pedidos de recuperação judicial e falências disparam neste ano

https://valor.globo.com/financas – 13/04/2023. Por Sérgio Tauhata — De São Paulo. Para especialistas, pior ainda está por vir, diante de fatores como crise de crédito e juro elevado. Rabi, da Serasa: “Ano pode ter mais de mil pedidos de recuperação e falências” — Foto: Divulgação. O crescimento do número de pedidos de recuperações judiciais (RJ) e…

Terceirização da atividade-fim: é preciso ter cautela

https://valor.globo.com/legislacao – 10/04/2023. Por Rafael Covolo (*). Se já é difícil manter a qualidade com empregados próprios, subordinados, imagine com os de outra empresa. No dia 15 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da modulação dos efeitos da sua decisão que, em 2018, reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 13.429/2017, inovando…

Nova lei de combate ao assédio passa a valer

https://valor.globo.com/legislacao – 22/03/2023. Por Beatriz Olivon — De Brasília. Ministério Público do Trabalho verificará cumprimento da Lei nº 14.457, de 2022, por empresas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai inserir na sua rotina de investigação a exigência de que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) comprove que funciona de acordo com a Lei nº 14.457,…

Lojas Americanas, tragédia brasileira

https://www.infomoney.com.br/colunistas – 08/03/2023. Por Roberto Vinhaes (*) Loja da Americanas (Foto: Divulgação). Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores. Recentemente tivemos a crise da tradicional varejista Lojas Americanas. O assunto já foi muito discutido, mas questiono tanto as premissas…

Como os bancos usam os algoritmos para reduzir as fraudes e o risco de novos empréstimos

https://www.estadao.com.br/economia/inteligencia-artificial-03/03/2023. Por Matheus Piovesana. A forma como os bancos analisam o perfil de crédito dos clientes devem ficar ainda mais próximas dos algoritmos nos próximos anos: saem as fichas cadastrais e entram análises que unem dados de renda a padrões de comportamento. Tudo isso graças ao uso da inteligência artificial, com ferramentas mais avançadas que…

ANPD publica regras para sanções da LGPD e pode aplicar multas milionárias

https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 28/02/2023. Por Laura Ignacio — De São Paulo. Advogados alertam que alguns conceitos não ficaram claros, o que pode gerar judicialização. Advogada Patricia Peck: conceito de infração grave previsto ficou subjetivo — Foto: Claudio Belli/Valor. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode começar a aplicar as sanções administrativas por violação da…

Sem governança, não há integridade

https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 22/02/2023. Por João A. M. Fernandes Jr. e Gabriele Chimel (*) Se alguns casos desvirtuaram a lei e prejudicaram o mercado em geral, em muitos outros a solução serve de modelo. A insolvência vem sendo tratada, no Brasil, de forma mais disruptiva, especialmente após a pandemia da covid-19. As dificuldades herdadas desse período,…

‘Vamos ver muitos empresários pedindo água’, diz Ricardo Knoepfelmacher

https://www.estadao.com.br/economia – 22/02/2023. Por Renée Pereira. Movimento da Americanas, que pediu recuperação judicial, é o início de uma onda que virá daqui para frente envolvendo médias e grandes empresas, diz economista. Nos últimos meses, o volume de consultas de empresas para reestruturar a dívida cresceu 300%, segundo Ricardo Knoepfelmacher (mais conhecido como Ricardo K.), sócio da RK Partners,…